23/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:27

Expedição de Carta.
29/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:27

Recebidos os autos
25/04/2025 10:27

Outras decisões
22/04/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 21:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:25

Expedição de Carta.
21/02/2025 22:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2025 19:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 19:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/02/2025 12:59

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:19

Recebidos os autos
07/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:19

Outras decisões
06/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 19:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:15

Recebidos os autos
10/01/2025 15:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2024 23:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2024 23:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2024 23:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/12/2024 22:58

Juntada de ata
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/11/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
13/11/2024 04:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 19:32

Recebidos os autos
04/11/2024 19:32

Outras decisões
04/11/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:14

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 19:14

Desentranhado o documento
24/10/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 22:07

Mandado devolvido redistribuido
23/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:38

Publicado Ata em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2024 19:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2024 19:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:17

Recebidos os autos
12/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:04

Recebidos os autos
06/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:44

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:31

Expedição de Ofício.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2024 20:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:20

Recebidos os autos
26/06/2024 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:05

Recebidos os autos
08/04/2024 14:05

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo.
08/04/2024 14:05

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
05/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703012-18.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSANGELA ANDRADE LUCAS DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo, que não acompanharam a inicial.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:00:09.

Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa Juíza de Direito Substituta o
01/04/2024 18:11

Recebidos os autos
01/04/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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