TJDFT - 0706052-47.2020.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 08:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
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07/11/2024 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/11/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 21/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 14/10/2024.
-
15/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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14/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 17:25
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/10/2024 17:25
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/10/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 11:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/10/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/10/2024 10:06
Recebidos os autos
-
09/10/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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17/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
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12/09/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 11:54
Juntada de Petição de agravo
-
19/08/2024 17:11
Juntada de Petição de agravo
-
15/08/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 10:31
Juntada de Petição de agravo
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07/08/2024 10:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
26/07/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 10:02
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/07/2024 10:02
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/07/2024 10:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/07/2024 10:02
Recurso Especial não admitido
-
26/07/2024 10:02
Recurso Especial não admitido
-
26/07/2024 10:02
Recurso Especial não admitido
-
26/07/2024 10:02
Recurso Especial não admitido
-
26/07/2024 10:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/07/2024 10:02
Recurso Especial não admitido
-
24/07/2024 11:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/07/2024 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/07/2024 10:38
Recebidos os autos
-
24/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/07/2024 03:37
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
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02/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 02/07/2024.
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01/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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27/06/2024 20:58
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 20:58
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 11:58
Recebidos os autos
-
27/06/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/06/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
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21/06/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 15:34
Juntada de Petição de recurso especial
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de OSNEI OKUMOTO em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de LUDMILA WEIZMANN SUAID LEVYSKI em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de RUBENS BIAS PINTO em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
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28/05/2024 18:13
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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28/05/2024 18:10
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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28/05/2024 18:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/05/2024 12:04
Juntada de Petição de recurso especial
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27/05/2024 17:43
Juntada de Petição de recurso especial
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24/05/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/05/2024 02:17
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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10/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
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07/05/2024 02:20
Publicado Ementa em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 18:16
Conhecido o recurso de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CPF: *39.***.*90-15 (EMBARGANTE) e MUNICIPIO DE CORRENTE - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (EMBARGANTE) e não-provido
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02/05/2024 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/04/2024 00:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/04/2024 02:20
Publicado Intimação de Pauta em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706052-47.2020.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE, DISTRITO FEDERAL, IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO EMBARGADO: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA, MARIA FATIMA DE SOUSA, LUDMILA WEIZMANN SUAID LEVYSKI, RUBENS BIAS PINTO, JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA, RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA, DISTRITO FEDERAL, FRANCISCO ARAUJO FILHO, GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO, IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MUNICIPIO DE CORRENTE, OSNEI OKUMOTO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/04/2024 a 02/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 12ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/04/2024 a 02/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
26/03/2024 14:56
Expedição de Intimação de Pauta.
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25/03/2024 17:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2024 03:44
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 18:47
Recebidos os autos
-
14/03/2024 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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13/03/2024 13:28
Juntada de Certidão
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
-
15/01/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 16:11
Juntada de Certidão
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15/01/2024 16:08
Recebidos os autos
-
15/01/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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05/01/2024 12:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de OSNEI OKUMOTO em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RUBENS BIAS PINTO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de LUDMILA WEIZMANN SUAID LEVYSKI em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RUBENS BIAS PINTO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de OSNEI OKUMOTO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de LUDMILA WEIZMANN SUAID LEVYSKI em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
03/12/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 17:13
Juntada de ato ordinatório
-
03/12/2023 17:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
01/12/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2023 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2023 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2023 10:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 17:54
Conhecido o recurso de OSNEI OKUMOTO - CPF: *49.***.*94-34 (APELANTE) e provido em parte
-
08/11/2023 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/11/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 10:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 15:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/10/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:21
Publicado Certidão em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 15:08
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/10/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/09/2023 14:18
Recebidos os autos
-
29/09/2023 11:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
29/09/2023 11:09
Recebidos os autos
-
29/09/2023 11:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
-
29/09/2023 09:57
Recebidos os autos
-
29/09/2023 09:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
-
28/09/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 15:37
Recebidos os autos
-
18/08/2023 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
18/08/2023 00:06
Decorrido prazo de GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:12
Publicado Despacho em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
06/08/2023 12:28
Recebidos os autos
-
06/08/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 21:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
23/07/2023 21:34
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
05/07/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/07/2023 23:59.
-
16/05/2023 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/05/2023 09:22
Recebidos os autos
-
12/05/2023 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/05/2023 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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