TJDFT - 0710650-35.2019.8.07.0000

22/07/2025 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/04/2025 17:09

Juntada de Certidão

22/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

03/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON em 02/04/2025 23:59.

26/03/2025 14:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 18:04

Recebidos os autos

20/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025 18:04

Recebidos os autos

20/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025 18:04

Recurso extraordinário admitido

19/03/2025 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/03/2025 16:07

Recebidos os autos

19/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/02/2025.

28/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

21/02/2025 10:55

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/02/2025 18:03

Juntada de Petição de agravo

20/02/2025 18:02

Juntada de Petição de agravo interno

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON em 13/12/2024 23:59.

06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

04/12/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024 20:20

Recebidos os autos

03/12/2024 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2024 20:20

Recebidos os autos

03/12/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/12/2024 20:20

Recurso Extraordinário não admitido

03/12/2024 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/12/2024 15:40

Recebidos os autos

03/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/12/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

06/11/2024 16:26

Juntada de Certidão

06/11/2024 16:26

Juntada de Certidão

06/11/2024 16:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

05/11/2024 10:45

Recebidos os autos

05/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2024 10:45

Juntada de Certidão

05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/10/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON em 14/10/2024 23:59.

07/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.

04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

02/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 09:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

02/10/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 15:33

Juntada de intimação de pauta

05/09/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024 14:34

Recebidos os autos

23/08/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/08/2024 15:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.

16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

14/08/2024 19:06

Recebidos os autos

14/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/08/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2024 08:10

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON em 17/07/2024 23:59.

16/07/2024 18:29

Juntada de Certidão

10/07/2024 15:33

Juntada de Certidão

10/07/2024 13:17

Expedição de Mandado.

10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.

09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

07/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 14:28

Concedida a Segurança a ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON - CNPJ: 37.***.***/0001-56 (IMPETRANTE)

03/07/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2024 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 16:10

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 18:28

Retirado de pauta

24/05/2024 16:22

Recebidos os autos

24/05/2024 16:22

Outras Decisões

24/05/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

22/05/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 19:19

Recebidos os autos

22/04/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/04/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 18:46

Juntada de Certidão

12/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2024.

27/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024 20:17

Recebidos os autos

22/03/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/03/2024 13:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

12/03/2024 17:48

Recebidos os autos

12/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial

12/03/2024 17:48

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024 17:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/07/2023 10:41

Juntada de Certidão

27/07/2022 19:05

Juntada de Certidão

29/07/2021 16:56

Juntada de Certidão

16/06/2021 10:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021 09:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

11/06/2021 09:44

Juntada de Certidão

11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

17/05/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 15:18

Recebidos os autos

14/05/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021 15:18

Recebidos os autos

14/05/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2021 12:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/05/2021 12:11

Recebidos os autos

13/05/2021 12:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2021 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2021 02:17

Publicado Certidão em 19/04/2021.

17/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 09:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON em 13/04/2021 23:59:59.

29/03/2021 18:15

Juntada de Petição de agravo

18/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

16/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 13:12

Juntada de Certidão

15/03/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021 18:07

Recebidos os autos

15/03/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021 18:07

Indefiro

15/03/2021 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2021 11:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/03/2021 21:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/03/2021 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2021 02:22

Publicado Certidão em 23/02/2021.

22/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

19/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:48

Juntada de Certidão

11/02/2021 22:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021 22:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021 22:04

Juntada de Certidão

11/02/2021 21:02

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2020 17:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON - CNPJ: 37.***.***/0001-56 (AGRAVADO) em 30/11/2020.

01/12/2020 11:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON em 30/11/2020 23:59:59.

23/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2020.

21/11/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

20/11/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 10:27

Recebidos os autos

18/11/2020 12:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

18/11/2020 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2020 16:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2020 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2020 19:41

Recebidos os autos

30/10/2020 19:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/10/2020 17:08

Juntada de Certidão

23/10/2020 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

21/10/2020 12:33

Recebidos os autos

16/10/2020 16:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2020 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2020 18:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020 19:07

Juntada de Certidão

06/10/2020 13:07

Incluído em pauta para 20/10/2020 13:30:00 sala de videoconferência.

05/10/2020 18:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2020 10:49

Retirado de pauta

28/09/2020 10:47

Juntada de Certidão

23/09/2020 15:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020 15:17

Incluído em pauta para 13/10/2020 12:00:00 sala virtual.

15/09/2020 19:04

Recebidos os autos

14/09/2020 13:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/05/2020 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/05/2020 19:23

Juntada de Certidão

26/05/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação;

04/05/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020 17:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2020 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020 02:18

Publicado Despacho em 13/03/2020.

12/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020 17:44

Juntada de Certidão

10/03/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020 21:10

Recebidos os autos

20/02/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020 18:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/12/2019 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/12/2019 18:32

Juntada de Certidão

09/12/2019 14:44

Juntada de Petição de manifestação;

25/11/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019 17:50

Juntada de Certidão

22/11/2019 15:09

Recebidos os autos

22/11/2019 15:09

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

14/08/2019 13:18

Juntada de Certidão

13/08/2019 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2019 17:44

Juntada de Certidão

07/08/2019 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019 03:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TCDF em 06/08/2019 23:59:59.

23/07/2019 15:28

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2019.

22/07/2019 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019 16:28

Expedição de Mandado.

22/07/2019 15:39

Expedição de Mandado.

22/07/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019 12:49

Recebidos os autos

16/07/2019 12:49

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

11/07/2019 15:49

Juntada de Certidão

10/07/2019 19:57

Juntada de Petição de agravo interno

04/07/2019 02:58

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TCDF em 03/07/2019 23:59:59.

27/06/2019 18:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON - CNPJ: 37.***.***/0001-56 (IMPETRANTE) em 26/06/2019.

27/06/2019 18:38

Juntada de Certidão

27/06/2019 05:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON em 26/06/2019 23:59:59.

21/06/2019 17:07

Juntada de Certidão

18/06/2019 14:13

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019 02:26

Publicado Decisão em 18/06/2019.

17/06/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019 18:44

Juntada de Certidão

13/06/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019 13:07

Expedição de Mandado.

13/06/2019 13:00

Expedição de Mandado.

12/06/2019 20:37

Recebidos os autos

12/06/2019 20:37

Concedida a Medida Liminar

12/06/2019 19:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

12/06/2019 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/06/2019 13:02

Juntada de Certidão

12/06/2019 12:02

Recebidos os autos

12/06/2019 12:02

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

12/06/2019 12:02

Juntada de Certidão

11/06/2019 16:54

Distribuído por sorteio