22/08/2025 13:12

Conclusos ao(à) Relator(a)
22/08/2025 13:12

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 113443/2025
21/08/2025 17:17

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 113443 Data: 21/08/2025, às 17:17:26
02/07/2025 08:39

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
09/06/2025 10:10

Conclusos ao(à) Relator(a)
06/06/2025 16:50

Petição - Manifestação - Petição: 78298 Data: 06/06/2025, às 16:50:08
06/06/2025 12:22

Conclusos ao(à) Relator(a)
05/06/2025 18:32

Petição - Contrarrazões - Petição: 77757 Data: 05/06/2025, às 18:32:22
05/06/2025 08:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
04/06/2025 09:45

Conclusos ao(à) Relator(a)
30/05/2025 08:15

Conclusos ao(à) Relator(a)
29/05/2025 17:09

Petição - Manifestação - Petição: 73756 Data: 29/05/2025, às 17:09:55
26/05/2025 08:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
23/05/2025 15:48

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para incluir como representante processual da parte embargante o advogado Sandro Maurício Pereira de Souza Monteiro.
23/05/2025 15:45

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 69763/2025
22/05/2025 13:50

Petição - Agravo Regimental - Petição: 69763 Data: 22/05/2025, às 13:50:01
15/05/2025 09:42

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
15/05/2025 05:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
15/05/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2025
14/05/2025 18:50

Provido
05/05/2025 19:16

Conclusos ao(à) Relator(a)
05/05/2025 19:16

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
05/05/2025 08:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
05/05/2025 04:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
05/05/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2025
30/04/2025 20:02

Determino a distribuição
30/04/2025 01:26

Registrado à Presidência
30/04/2025 01:26

Conclusos à Presidência
24/04/2025 20:22

Autuado
23/04/2025 17:08

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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