TJDFT - 0009171-68.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:52
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
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30/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009171-68.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 69905832, o SINDIRETA requereu o arquivamento provisório até o efetivo pagamento do requisitório n. 0019562-33.2017.8.07.0000.
Pois bem.
Compulsando os autos, observo que a execução foi extinta em relação à substituída NEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA (ID: 12924643), tendo sido homologado o pedido de desistência formulado pelo exequente.
A execução, também, foi extinta em relação aos valores devidos a título de honorários de execução em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ID: 68680289).
Em relação ao substituído anuente NEWTON GONÇALVES SANTIAGO, foram juntados aos autos o alvará de levantamento e cópia da sentença de extinção do Precatório n. 2016.00.2.000627-7 (ID: 12924706).
Quanto aos substituídos não anuentes NEDMA RODRIGUES BIJOS (ID: 59748217 - pág. 215/219, 221 e 254/261), NEIDE APARECIDA BARROS DA SILVA (ID: 59748217 - pág. 254/261 e 268), NELSON DE ARAUJO (ID: 59748217 - pág. 215/219, 225 e 254/261), NERIALDO PEREIRA SANTOS (ID: 59748217 - fl. 179), NEUSA BRAGA DE ARAUJO (ID: 59748217 - pág. 183), NEVITON AMORIM GAMA (ID: 59748217 - pág. 186) e NILSON RIOS DA SILVA (ID: 59748217 - pág. 189), a COORPRE, por meio do ofício de ID: 59748216, encaminhou cópia integral do Precatório n. 0019562-33.2017.8.07.0000, no qual é possível verificar a efetivação do pagamento do requisitório em relação àqueles servidores.
Dessa forma, diante do adimplemento total do Precatório n. 2016.00.2.000627-7 e parcial do Precatório n. 0019562-33.2017.8.07.0000, julgo extinta a execução em relação a NEWTON GONÇALVES SANTIAGO, NEDMA RODRIGUES BIJOS, NEIDE APARECIDA BARROS DA SILVA, NELSON DE ARAUJO, NERIALDO PEREIRA SANTOS, NEUSA BRAGA DE ARAUJO, NEVITON AMORIM GAMA e NILSON RIOS DA SILVA, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.
Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal.
As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”.
Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal.
Feitos os registros acima e preclusa a presente decisão, arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento do requisitório n. 0019562-33.2017.8.07.0000 em relação à substituída NEUSA ALVES.
Brasília, 16 de maio de 2025.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
19/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:30
Recebidos os autos
-
09/05/2025 14:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
09/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
-
08/04/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:56
Recebidos os autos
-
08/04/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
03/04/2025 13:35
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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03/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:15
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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12/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:43
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/02/2025 13:54
Recebidos os autos
-
21/02/2025 13:54
Outras Decisões
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05/02/2025 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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04/02/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 02:15
Publicado Despacho em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 15:48
Recebidos os autos
-
24/01/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
22/01/2025 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/01/2025 23:59.
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20/01/2025 14:23
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
-
17/01/2025 18:00
Recebidos os autos
-
17/01/2025 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
17/01/2025 15:09
Recebidos os autos
-
17/01/2025 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/01/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 08:44
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 08:39
Cancelada a movimentação processual
-
09/12/2024 08:39
Desentranhado o documento
-
06/12/2024 14:00
Recebidos os autos
-
06/12/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 09:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
05/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 16:37
Recebidos os autos
-
25/11/2024 16:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/10/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 18:04
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 18:04
Recebidos os autos
-
20/09/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
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24/08/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:15
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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29/07/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 13:10
Recebidos os autos
-
26/07/2024 13:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/07/2024 09:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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02/07/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 02:23
Publicado Despacho em 25/06/2024.
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24/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009171-68.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Digam as partes sobre o ofício de ID: 59748216 e documentos anexos.
Brasília, 20 de junho de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
20/06/2024 22:00
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 19:36
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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29/05/2024 17:55
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
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13/05/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 02:15
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009171-68.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO As partes foram instadas a prestarem esclarecimentos se os valores devidos a título de honorários de sucumbência foram inscritos, equivocadamente, por duas vezes em requisitórios, após retificação dos cálculos.
No ID: 57775122, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS informou que o precatório de ID: 12924708 - Pág. 2 está pendente de retificação e de apreciação do pedido de conversão do precatório para requisição de pequeno valor.
O Distrito Federal quedou-se inerte (ID: 58105387).
Tendo em vista que as partes nada esclareceram, oficie-se à COORPRE solicitando cópia do PCT. n. 0019562-33.2017.8.07.0000 para evitar pagamento em duplicidade quanto aos honorários de execução.
Ademais, intime-se o SINDIRETA para indicar o número do precatório oriundo da requisição de ID: 12924708 - Pág. 2 e se houve pagamento dos valores.
Brasília, 29 de abril de 2024.
Waldir Leôncio Júnior Desembargador -
30/04/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 15:43
Recebidos os autos
-
30/04/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 08:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
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09/04/2024 23:22
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009171-68.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS pugnou pela exclusão dos valores referentes aos honorários da execução junto ao PCT 0019562-33.2017.8.07.0000, com a inscrição desses valores em RPV (ID: 55814611).
Instado, o Distrito Federal pugnou pelo indeferimento do pedido, sob o argumento que o pleito visa fraudar a sistemática de pagamento por precatório (ID: 57051693).
Pois bem.
Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução resultou na expedição de duas requisições de precatório, uma relativa aos honorários de sucumbência (ID: 2924708 – pág. 2) e a outra em favor dos substituídos NEDMA RODRIGUES BIJOS, NEIDE APARECIDA BARROS DA SILVA, NELSON DE ARAUJO, NERIALDO PEREIRA SANTOS, NEUSA ALVES, NEUSA BRAGA DE ARAUJO, NEVITON AMAROIM GAMA, NILSON RIOS DA SILVA, incluindo também o valor dos honorários contratuais em benefício de MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS (ID: 2924708 – pág. 3).
No ID: 16415948, determinou-se a retificação dos cálculos referentes aos substituídos, mediante a incidência do IPCA-E.
Feitas as planilhas, inclusive quanto aos honorários de sucumbência, determinou-se a retificação do PCT n. 0019562-33.2017.8.07.0000 (ID: 20712155 e 21636128).
Conforme se depreende do PCT n. 0019562-33.2017.8.07.0000, a requisição referia-se originalmente apenas aos substituídos e ao valor relativo à verba contratual advocatícia.
Intime-se as partes para esclarecer se os valores dos honorários sucumbenciais, inscritos na requisição de precatório ID: 12924708 - Pág. 2, originalmente no valor de R$1.689,15, integravam o bojo do PCT n. 0019562-33.2017.8.07.0000 antes da retificação dos valores.
Brasília, 24 de março de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
25/03/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:44
Recebidos os autos
-
25/03/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/03/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2024 18:57
Recebidos os autos
-
24/02/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 10:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/02/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 16:34
Recebidos os autos
-
24/11/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 09:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/11/2020 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/11/2020 14:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/11/2020.
-
17/11/2020 12:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 12:52
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 12:24
Recebidos os autos
-
06/11/2020 12:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/10/2020 02:15
Publicado Despacho em 28/10/2020.
-
27/10/2020 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
-
23/10/2020 18:27
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 16:10
Recebidos os autos
-
22/10/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 15:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/10/2020 19:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/09/2020 21:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/09/2020.
-
28/09/2020 21:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 17/09/2020.
-
26/09/2020 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 02:15
Publicado Decisão em 10/09/2020.
-
09/09/2020 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 21:12
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 21:11
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 11:06
Recebidos os autos
-
04/09/2020 11:06
Homologada a Transação
-
04/09/2020 09:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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03/09/2020 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/09/2020 16:45
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 14:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 02:25
Publicado Certidão em 21/08/2020.
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20/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 18:05
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 21:17
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 13:39
Recebidos os autos
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14/08/2020 17:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
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29/06/2020 19:02
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
29/06/2020 19:02
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 19:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2020.
-
29/06/2020 18:59
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/06/2020.
-
27/06/2020 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
-
13/06/2020 02:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 02:15
Publicado Decisão em 04/06/2020.
-
04/06/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 12:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 18:15
Recebidos os autos
-
29/05/2020 18:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2020 15:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/05/2020 19:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/05/2020 19:31
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 19:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/05/2020.
-
27/05/2020 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 02:15
Publicado Despacho em 06/05/2020.
-
05/05/2020 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 18:32
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 13:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 15:18
Recebidos os autos
-
29/04/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 21:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/03/2020 18:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/03/2020 18:57
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 16:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/03/2020.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 13:26
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2020 06:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/01/2020 23:59:59.
-
09/12/2019 02:26
Publicado Certidão em 09/12/2019.
-
07/12/2019 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 14:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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