TJDFT - 0706385-36.2023.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP

CNPJ: 07.495.352/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE LEMOS FERNANDES

CPF *05.***.*82-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 12:58

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 17:24

    Arquivado Provisoramente

  • 16/01/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

    Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

    Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

    III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

    Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

    APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 10/01/2030.

    DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

    APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

    Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

    CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

    Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

    CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

    Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

    Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

    CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

    Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

    Intimem-se.

  • 12/01/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 09:21

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/01/2024 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 10/01/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:16

    Juntada de consulta renajud

  • 14/11/2023 01:39

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 12:23

    Deferido o pedido de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).

  • 03/11/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 24/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:34

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEMOS FERNANDES em 25/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Nome: PAULO HENRIQUE LEMOS FERNANDES Endereço: Quadra 56, lote 15, BLOCO 1 - AP. 103 - COND.

    EUROPA (MINHOCÃO), Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-560 Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

    Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

    Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

    Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

    No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

    Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito.

    Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD.

    GAMA, DF, 25 de julho de 2023, 13:52:35.

    ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

  • 25/07/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 22/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/05/2023 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 24/05/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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