16/07/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:12

Recebidos os autos
10/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:12

Outras decisões
05/05/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 16:45

Recebidos os autos
22/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de JACOB ESTEVAM DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
22/01/2025 22:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 18:58

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 15:28

Expedição de Edital.
14/01/2025 14:23

Recebidos os autos
14/01/2025 14:23

Deferido o pedido de RENIVALDO ALVES ROCHA - CPF: *55.***.*34-87 (REQUERENTE).
11/12/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 07:16

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/10/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:15

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:03

Recebidos os autos
27/09/2024 12:03

Outras decisões
24/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 14:55

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:05

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:42

Recebidos os autos
13/05/2024 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a RENIVALDO ALVES ROCHA - CPF: *55.***.*34-87 (REQUERENTE).
13/05/2024 09:42

Recebida a emenda à inicial
23/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/04/2024 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cheque (4970) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0711760-90.2024.8.07.0001 REQUERENTE: RENIVALDO ALVES ROCHA REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, JACOB ESTEVAM DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Fica o autor intimado a comprovar a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovante de rendimentos (últimos três contracheques ou carteira de trabalho) e extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/04/2024 07:40

Recebidos os autos
09/04/2024 07:40

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/04/2024 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711760-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RENIVALDO ALVES ROCHA REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, JACOB ESTEVAM DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para usufruir do benefício da gratuidade de justiça, a parte deverá demonstrar sua necessidade, pois a Constituição Federal é expressa ao estabelecer que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, negrito acrescentado).

Ainda que o art. 99, §3º, CPC, tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, sua leitura há se feita necessariamente em consonância com o que prescreve o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, acima transcrito.

Ademais, o §2º, do mesmo artigo, estabelece que o juiz/ poderá "indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Traga a parte autora aos autos, portanto, seu contracheque ou última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
02/04/2024 08:09

Recebidos os autos
02/04/2024 08:09

Determinada a emenda à inicial
28/03/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/03/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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