24/08/2023 21:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 22:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:39

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Tendo em vista a juntada os cálculos de custas finais apresentados pela Contadoria (ID 167665612), e em cumprimento ao disposto no artigo 100, §1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte AUTORA intimada a efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Brasília/DF, 7 de agosto de 2023.

PAULO CESAR NUNES FERREIRA Diretor de Secretaria
07/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:40

Recebidos os autos
04/08/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
27/07/2023 00:00

Intimação

POSTO ISSO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, autorizando ao interditado, por intermédio de sua curadora, adquirir a casa 06, conjunto M, QE 17, Guará 2, inscrito na matrícula nº 97241, perante o 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, por R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem reais), a serem pagos com recursos que encontram-se sob custódia bancária, consoante extrato ID 163374017.

As partes devem prestar as contas no negócio jurídico autorizado no prazo de 60 (sessenta) dias desta sentença, consoante inclusive oficiou o Ministério Público.

Custas finais pelo interditado.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Operado o trânsito em julgado desta Sentença, concedo a presente sentença força de alvará judicial.

Aguarde-se a prestação de contas determinada.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da interdição.

Prestadas as contas, encaminhe-se os autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Brasília/DF, 25 de julho de 2023.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Juiz de Direito
26/07/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 15:38

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:00

Recebidos os autos
25/07/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/07/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:48

Recebidos os autos
21/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/07/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 15:30

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:49

Recebidos os autos
03/07/2023 21:49

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), RAIMUNDA PORFIRIO DA SILVA - CPF: *44.***.*93-91 (REPRESENTANTE LEGAL) e RENATO PORFIRIO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*64-53 (REQUERENTE
30/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
28/06/2023 11:48

Recebidos os autos
28/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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