11/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 09:21

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:48

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:32

Recebidos os autos
10/04/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 10:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2025 16:30

Recebidos os autos
17/03/2025 16:30

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
18/02/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCIA UCHOA DE OLIVEIRA DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:23

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:43

Recebidos os autos
03/02/2025 18:43

Outras decisões
31/01/2025 20:24

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 06:57

Juntada de Petição de especificação de provas
28/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 12:05

Juntada de Petição de especificação de provas
27/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/12/2024 20:57

Juntada de Petição de parecer técnico
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:59

Recebidos os autos
21/11/2024 10:59

Outras decisões
17/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIA UCHOA DE OLIVEIRA DA ROCHA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 11:34

Recebidos os autos
28/09/2024 11:34

Outras decisões
10/09/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:00

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2024 16:53

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2024 16:50

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:26

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA UCHOA DE OLIVEIRA DA ROCHA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 13:01

Recebidos os autos
13/08/2024 13:01

Outras decisões
05/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
02/08/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:48

Recebidos os autos
26/07/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:42

Recebidos os autos
09/07/2024 18:42

Outras decisões
25/06/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 20:24

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2024 15:34

Recebidos os autos
17/06/2024 15:34

Outras decisões
14/06/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 23:03

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 14:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/05/2024 20:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
21/05/2024 13:24

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:56

Recebidos os autos
17/05/2024 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710276-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARCIA UCHOA DE OLIVEIRA DA ROCHA REQUERIDO: REDECARD S/A, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/05/2024 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 04/04/2024 14:11 KEILA KOTAMA PAIXAO
04/04/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 10:56

Recebidos os autos
04/04/2024 10:56

Outras decisões
02/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710276-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: M.

U.

D.

O.

D.

R.

REQUERIDO: R.

S., C.

C.

E.

I.

L., I.

N.

D.

S.

S., I.

I.

D.

S.

S. -.

I., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por M.

U.

D.

O.

D.

R. em face de R.

S., C.

C.

E.

I.

L., I.

I.

D.

S.

S. -.

I., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com pedido de repactuação de dívidas sob o fundamento de que, atualmente, encontra-se em situação de superendividamento.

Conforme o disposto no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, é possível a instauração de processo de repactuação de dívidas em casos de superendividamento, notadamente quando o pagamento das dívidas estiver comprometendo a própria subsistência do autor.

Nesses casos, o juiz deverá designar audiência conciliatória, com a presença de todos os credores do devedor.

Nessa audiência, o consumidor deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservadas as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

Nesse sentido, a própria lei orienta no sentido de que o procedimento de repactuação de dívidas se instaure com a realização da conciliação, razão pela qual não se revela adequado que a questão seja resolvida, ainda que provisoriamente, em sede de tutela provisória, com a imposição de modificação das condições de pagamento da dívida sem que antes a parte apresente a proposta aos credores.

Antes de designar a audiência de conciliação, intime-se o autor para que esclareça se trouxe para o polo passivo todos os seus credores com dívidas prevista no art. 54-A do CDC, tendo em vista que o plano de recuperação deverá, necessariamente, assegurar um tratamento isonômico entre todos os credores, não sendo admitido que o autor escolha os credores que serão "sacrificados" em face do plano.

Há, nesse contexto, a exigência de formação de litisconsórcio necessário.

Se for o caso, apresente a emenda à inicial, em 15 dias.

Na oportunidade, esclareça o motivo de o processo ter sido incluído com sigilo no PJe.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Acolho a emenda à inicial de ID. 191097423 para excluir o INSS do polo passivo da ação.

Promovam-se as alterações necessárias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 14:38

Recebidos os autos
25/03/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 09:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 16:51

Recebidos os autos
21/03/2024 16:51

Outras decisões
19/03/2024 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
19/03/2024 13:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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