19/07/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:22

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ITALO FILIPE SILVA DE DEUS em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 12:44

Recebidos os autos
01/07/2024 12:44

Outras decisões
01/07/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
26/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:56

Recebidos os autos
21/06/2024 16:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 12:28

Recebidos os autos
14/06/2024 12:28

Outras decisões
13/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:12

Recebidos os autos
03/05/2024 12:12

Outras decisões
02/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711530-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) AUTOR: ITALO FILIPE SILVA DE DEUS REU: CRISTINA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
29/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ITALO FILIPE SILVA DE DEUS em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711530-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) AUTOR: ITALO FILIPE SILVA DE DEUS REU: CRISTINA PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de terceiros ajuizado por ÍTALO FILIPE SILVA DE DEUS, com pedido de tutela de urgência para fins de liberação do veículo RENAULT/CLIO AUT. 1.0 H, Ano/Modelo: 2004/2004, Cor: Prata, Placa: JFL-8855-DF, RENAVAN: *08.***.*61-44, Chassi: 93YBBOY054J504071.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso da ação de embargos de terceiros os requisitos para o deferimento do pedido de tutela de urgência estão descritos no artigo 678 do Código de Processo Civil: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Parágrafo único.

O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

No caso em exame, não houve qualquer prática de ato judicial expropriatório de modificação da posse do bem constrito.

Ora, houve tão somente a consulta e o bloqueio de transferência pelo RENAJUD.

Portanto, não há qualquer risco ou perigo de lesão imediata ao direito da parte embargante, a fim de justificar uma intervenção judicial. É certo que há probabilidade do direito alegado na inicial, porquanto os documentos coligados ao processo evidenciam a aquisição de boa-fé do veículo por parte da embargante.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A citação se dará por meio de publicação (art. 677, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Publique-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/04/2024 15:30

Recebidos os autos
03/04/2024 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/04/2024 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

De acordo com o documento ID 191303994, a constrição foi determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, o qual é absolutamente competente para o processo e julgamento dos embargos de terceiro, nos termos do art. 676 do CPC.

Assim, reconheço, de ofício a incompetência deste juízo e determino a redistribuição do processo à 4ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 18:57

Recebidos os autos
26/03/2024 18:57

Declarada incompetência
26/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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