09/10/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 22:53

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:54

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 17:28

Recebidos os autos
19/09/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
18/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 16/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 23:29

Recebidos os autos
21/08/2024 23:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:06

Recebidos os autos
02/08/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:13

Recebidos os autos
19/07/2024 14:13

Deferido o pedido de SANDRO GUEDES - CPF: *04.***.*00-56 (EXEQUENTE).
18/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:32

Recebidos os autos
27/06/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
26/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 23:45

Recebidos os autos
21/06/2024 23:45

Deferido o pedido de SANDRO GUEDES - CPF: *04.***.*00-56 (EXEQUENTE).
18/06/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:23

Recebidos os autos
21/05/2024 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
04/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700107-25.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: SANDRO GUEDES Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 175565667, homologando acordo firmado entre as partes, que, ante a falta de interesse recursal, transitou em julgado na mesma data.

A parte autora informou que a parte ré efetuou o pagamento de apenas 3 das 4 parcelas do acordo firmado (ID 192069662).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, ACOLHO a manifestação da parte autora como novo pedido de cumprimento de sentença.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido, considerando-se os valores já adimplidos.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito restante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
08/04/2024 16:12

Recebidos os autos
08/04/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
05/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:24

Recebidos os autos
05/04/2024 17:24

Deferido o pedido de SANDRO GUEDES - CPF: *04.***.*00-56 (EXEQUENTE).
04/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:31

Processo Desarquivado
04/04/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/11/2023 08:06

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700107-25.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: SANDRO GUEDES Polo Passivo: OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente anuiu com a proposta formulada pela parte executada no ID 175044088, conforme se infere pelo Documento de ID 175176940.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

SIMONE PENA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:25

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 17:45

Recebidos os autos
19/10/2023 17:45

Homologada a Transação
16/10/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
12/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
23/09/2023 08:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:58

Recebidos os autos
25/08/2023 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/08/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 15:16

Recebidos os autos
25/08/2023 15:16

Deferido o pedido de SANDRO GUEDES - CPF: *04.***.*00-56 (REQUERENTE).
25/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/08/2023 14:00

Processo Desarquivado
25/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECICRBRAZ Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia Número do processo: 0700107-25.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRO GUEDES REQUERIDO: OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI, LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Relata o autor que, em 15/11/2022, formalizou contrato de prestação de serviços com o requerido cujo objeto era a perfuração de um poço artesiano, pelo preço de R$ 6.000,00.

Afirma que realizou o pagamento de entrada no valor de R$ 3.000,00, no entanto o requerido não cumpriu a obrigação.

Propõe a demanda para requerer a resolução contratual e condenação do requerido à restituição da quantia paga no valor de R$ 3.000,00.

A parte requerida, regularmente citada e intimada e, por conseguinte, ciente da data designada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer, tornando-se revel (id 153144363).

A demanda deve ser analisada à luz das normas previstas pelo Código Civil.

Nesse trilhar, o teor do documentado nos autos alinhado às afirmações autorais na petição inicial, conferem a necessária verossimilhança de que os fatos ocorreram na forma retratada.

Os documentos de id 146540309 e seguintes, demonstram as conversas via whatsapp em que a parte autora realizou a contratação dos serviços com o requerido, e este apresenta desculpas protelatórias para a execução do serviço, inclusive o requerido concordou em devolver a quantia paga (id 146540312).

O autor apresenta os comprovantes de pix quando ao pagamento da quantia no valor total de R$ 3.000,00 (id 146540307, 146540308).

Embora os comprovantes estejam em nome de terceira pessoa, é possível inferir, pelas demais provas dos autos, notadamente pela declaração do requerido em conversas de whatsapp de que iria devolver o valor, que a quantia foi quitada em benefício do autor.

Nesse contexto, constatado o inadimplemento da parte requerida, o autor faz jus à resolução contratual com devolução da quantia paga no valor de R$ 3.000,00, na forma do art. 475, do Código Civil.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta.

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da primeira requerida, que deixou de comparecer à audiência designada.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC, para declarar a resolução contratual entre as partes e condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, com juros e atualização monetária desde o respectivo desembolso.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, intime-se a parte requerida para cumprimento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e início dos atos executórios (art. 523, §1º, do CPC).

Não havendo requerimentos, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de abril de 2023 16:32:27.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito
25/07/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 16:45

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LUCAS VINiCIUS DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
04/05/2023 02:22

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:10

Recebidos os autos
27/04/2023 14:10

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/04/2023 15:16

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
11/04/2023 16:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 00:24

Recebidos os autos
10/04/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 01:29

Decorrido prazo de SANDRO GUEDES em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 09:30

Expedição de Mandado.
20/03/2023 09:24

Expedição de Mandado.
20/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/03/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 19:53

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:57

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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