14/08/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:54

Recebidos os autos
31/07/2025 20:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 14:48

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:29

Recebidos os autos
27/06/2025 13:29

Homologada a Transação
23/06/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/06/2025 20:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:32

Recebidos os autos
23/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:48

Recebidos os autos
26/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:22

Recebidos os autos
12/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711070-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO Ciente do ofício retro.

Prossiga-se nos termos estabelecidos no ato de ID 204467753.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
22/07/2024 18:50

Recebidos os autos
22/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/07/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711070-61.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES Requerido: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 16:29:41.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
17/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 03:21

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:34

Recebidos os autos
25/06/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 18:35

Recebidos os autos
14/06/2024 18:35

Outras decisões
14/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:49

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:26

Juntada de Petição de especificação de provas
21/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:46

Recebidos os autos
16/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711070-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO Ciente do ofício retro.

Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação da autora estabelecido no ato de ID 193909940.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/04/2024 12:41

Recebidos os autos
30/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2024 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711070-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
19/04/2024 17:15

Recebidos os autos
19/04/2024 17:15

Outras decisões
19/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/04/2024 11:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711070-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES em face de CEAM BRASIL – PLANOS DE SAÚDE LTDA.

Sustenta na inicial que é conveniada ao plano de saúde administrado pela ré desde 18/09/2023.

Diz que em 03/03/2024 solicitou atendimento de urgência na rede conveniada da requerida, e lhe foi negada a autorização ao argumento de que não teria ultrapassado o período de carência.

Informa que obteve decisão liminar favorável no processo n. 0708541-69.2024.8.07.0001, em trâmite na 12ª Vara Cível de Brasília.

Alega que após o deferimento da tutela de urgência a ré está criando embaraços para o pagamento das mensalidades, tentando forçar um inadimplemento.

Neste contexto, requer, em tutela de urgência, sua manutenção no plano de saúde e a consignação em juízo da mensalidade de março/2024. É o relato do necessário.

Decido.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A documentação apresentada na inicial demonstra que a autora está em dia com as mensalidades até o mês de fevereiro de 2024 (ID 191052712), o que corrobora a tese de que a requerida está criando imbróglios para o pagamento das mensalidades.

Não há dúvida de que a suspensão da cobertura do serviço de assistência médica, pela sua própria natureza, mostra-se suscetível de causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, mormente pelo fato de se encontrar com gravidez de risco.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à ré que mantenha o contrato com a autora/beneficiária, nos moldes originalmente contratados, devendo se abster de praticar atos que impeçam o exercício de direitos oriundos do contrato e que passe a enviar os boletos regularmente, a partir do mês de abril, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada ato de descumprimento.

Determino que a autora deposite em juízo a mensalidade do mês de março de 2024.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a ré, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:11:29.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:24

Recebidos os autos
25/03/2024 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 13:12

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
23/03/2024 15:47

Recebidos os autos
23/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/03/2024 11:36

Recebidos os autos
23/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/03/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/03/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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