01/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 22:07

Expedição de Certidão.
15/06/2025 06:32

Recebidos os autos
15/06/2025 06:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
12/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
14/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:17

Recebidos os autos
24/09/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:09

Recebidos os autos
09/08/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 39.476,58 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) em favor da parte autora, a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
15/07/2024 13:02

Recebidos os autos
15/07/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2024 11:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725599-04.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Versam os autos sobre ação de conhecimento, sob o rito comum, ajuizada por MÁRIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR em desfavor de CASTELO MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., em que se formula pedido voltado à reparação por danos morais e materiais, estando a pretensão autoral amparada nas disposições do art. 20, § 1º, do CDC.

Instadas a se manifestarem em especificação de provas, as partes não pleitearam a produção de quaisquer acréscimos probatórios (id. 195748206 e id. 195829202).

Cumpre destacar, de pronto, que a relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como uma relação de consumo, na medida em que há, nitidamente, a figura da parte ré, na qualidade de fornecedora de produtos e serviços e, no outro polo, a parte autora, como destinatária final deles, em perfeita consonância com o disposto nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Fixada essa premissa, sabe-se que o art. 6º, inciso VIII, do diploma consumerista prevê, em favor do consumidor, a inversão do ônus da prova via judicial, em duas hipóteses, alternativamente: quando verossímil a alegação do consumidor, segundo as regras ordinárias da experiência; ou quando o consumidor for hipossuficiente.

Na primeira hipótese, caso seja constatada a verossimilhança das alegações do consumidor, no caso concreto, deve-se presumi-las como verdadeiras, para, redistribuindo o ônus da prova, impor ao fornecedor o encargo da prova contrária.

No segundo caso, observada a hipossuficiência probatória (ausência de condições materiais, técnicas, sociais ou financeiras de produzir a prova, considerando-se, v.g., dificuldades de acesso a informações, dados ou documentação, grau de escolaridade, posição social, poder aquisitivo etc.), o magistrado supõem verdadeiras as afirmações do consumidor, impondo ao fornecedor o encargo da prova contrária.

No presente feito, não vislumbro a presença dos pressupostos de inversão, razão pela qual mantenho a regra geral do art. 373, caput e incisos, do CPC.

Em que pese se tratar de matéria afeita à relação de consumo, a inversão do ônus da prova não se opera, como cediço, de forma automática, de sorte que o autor tem condições de se desincumbir da carga processual a ele acometida, nos moldes estabelecidos pela regra geral (art. 373, do CPC).

Por outro lado, compete à parte ré a demonstração de fatos obstativos do direito invocado pelo autor, isto é, a inexistência dos vícios apontados na petição de ingresso e que ensejaram a reparação por terceiros, às expensas do requerente.

Nesse particular, verifico que a parte ré, em id. 195748206, se pautou pelo julgamento antecipado da lide.

Desse modo, consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da lide.

Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica e observando-se eventuais preferências legais.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 08 de Maio de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
08/05/2024 22:09

Recebidos os autos
08/05/2024 22:09

Outras decisões
07/05/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:48

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725599-04.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 191480161, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
28/03/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
08/03/2024 15:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:31

Recebidos os autos
07/03/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 12:12

Recebidos os autos
18/12/2023 12:12

Recebida a emenda à inicial
18/12/2023 12:12

Outras decisões
18/12/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:49

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 20:27

Recebidos os autos
30/11/2023 20:27

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/11/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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