09/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/08/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de recuperação judicial.

Acolho o parecer ministerial de ID. 245748587.

Intimo a recuperanda para se manifestar acerca da petição do administrador judicial de ID. id 243236843 e da cota ministerial de ID. 245748587.

Com a manifestação da recuperanda, dê-se vista ao administrador judicial.

Após, ao Ministério Público.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
12/08/2025 16:47

Recebidos os autos
12/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Intimo o administrador judicial para se manifestar acerca da legalidade das cláusulas do plano de recuperação judicial aprovado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
27/06/2025 15:53

Recebidos os autos
27/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:27

Publicado Edital em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:34

Expedição de Edital.
12/03/2025 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

É o relatório.

DECIDO.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO Trata-se de pedido de prorrogação do prazo de suspensão.

Decido.

Nos termos do art. 6º, §4º, da LF, “na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal”.

No caso, verifico que o prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções movidas contra a recuperanda teve início com a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial (decisão de ID. 194659910 - 25/04/2024), de forma que ele transcorreu.

Ocorre que, na hipótese, vários fatos ocorridos nos autos, tais como a ausência de publicação de editais, erro na tramitação do feito justificam a prorrogação do prazo de suspensão, especialmente porque a demora para a prática desses atos não pode ser atribuída à recuperanda.

Ante o exposto, defiro o pedido de prorrogação de suspensão das ações e execuções contra a recuperanda pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do último prazo da suspensão anterior.

A própria recuperanda deverá realizar as comunicações pertinentes, conforme dispõe o art. 52, §2º, da LF.

DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES Tendo em vista a apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial (ID. 219667988 e 219670062), convoco a Assembleia Geral de Credores, nos termos do art. 56 da LF. 1.

Intime-se o administrador judicial para indicar as datas da solenidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

As datas a serem indicadas deverão possibilitar à Secretaria a publicação do edital em tempo hábil e em observância aos prazos legais.

O edital deverá ser publicado no diário de justiça eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico do administrador judicial, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 36 da LF.

Destaco ainda que cópia do aviso de convocação da assembleia deverá ser afixada de forma ostensiva na sede e filiais da recuperanda (art. 36, §1º, da LF).

O administrador judicial ainda deverá observar o disposto no art. 37, §4º e seguintes da LF. 2.

Com as datas, à Secretaria para publicar o referido edital convocando os credores para comparecerem à AGC. 3.

Após a realização da AGC, concedo à autora o prazo de 30 dias para apresentar CND ou CPEN referente aos tributos federais.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 13:47

Recebidos os autos
05/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:46

Outras decisões
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/01/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/12/2024 02:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:12

Juntada de carta
04/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Publicado Edital em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 17:37

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:08

Expedição de Edital.
22/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:46

Recebidos os autos
18/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:46

Outras decisões
08/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/10/2024 23:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701259-35.2024.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP, HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA REU: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP, HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a recuperanda se manifestou em petição de ID 212829605.

De ordem, dou vista ao Administrador Judicial.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 14:52:51.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
02/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Decido.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo perito Guilherme Apolinário Aragão.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.

Assim, a questão deve ser conduzida por meio do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

DOS PEDIDOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL (ID. 201865913) Intimo as recuperandas para a efetivarem em favor do administrador judicial o reembolso das despesas com correspondências enviadas aos credores no valor de R$ 79,05.

Sem prejuízo, deverão disponibilizar ao administrador judicial os documentos que comprovam a origem e evolução dos créditos submetidos à relação de credores.

Por fim, deverão se manifestar acerca da petição de Id. 201865913 em que o Administrador Judicial informa a necessidade de aditamento do plano de recuperação judicial, para melhor definição quanto ao valor, forma e datas de pagamentos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimo os sócios/gestores das recuperandas para que apresentem ao administrador judicial os balancetes contábeis, via e-mail.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Nada a prover quanto ao pedido de recebimento das decisões administrativas em relação as divergências apresentadas pelo Banco do Brasil S/A. e pelo Bradesco Saúde S/A, haja vista que a consolidação do passivo cabe ao administrador judicial, sendo ele o responsável pela análise de inclusão ou não dos créditos apresentados administrativamente.

Nada a prover quanto ao pedido de intimação das Recuperadas para comprovarem o depósito judicial do crédito remanescente, relativo aos honorários periciais, uma vez que referido valor já foi depositado nos autos (ID. 200636835 e 203398844).

Indefiro a condenação do perito ao pagamento de multa por litigância de má-fé, uma vez que, para que seja reconhecida a litigância de má-fé, conforme art. 80, do CPC, é necessário que o dolo seja claramente comprovado, uma vez que não se admite em nosso direito normativo a má-fé presumida.

Noto que não é o caso de condenação do perito judicial, haja vista a ausência de demonstração de que seu comportamento configura ato de deslealdade processual ou abuso de direito.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 1.

Liberem-se os honorários periciais em favor do perito (ID. 200636835 e 203398844). 2.

Fica o administrador Judicial intimado a apresentar a segunda relação de credores, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Esclareço que o plano de recuperação judicial será publicado junto com a segunda relação de credores. 3.

Após a manifestação da recuperanda quanto ao plano recuperacional, vista ao administrador judicial e tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta.
05/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:51

Recebidos os autos
05/09/2024 10:51

Deferido em parte o pedido de FERNANDO PARENTE VIEGAS - CPF: *77.***.*81-04 (ADMINISTRADOR JUDICIAL)
03/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701259-35.2024.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP, HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA REU: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP, HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA CERTIDÃO Certifico que foram anexados embargos de declaração tempestivos pela perito no ID 201206754.

DE ORDEM, fica a parte autora intimada a contrarrazoar no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 17:18:33.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
10/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Decido.

Razão assiste as recuperadas.

Isso porque, não há que se falar em incidência de multa e honorários advocatícios, haja vista não se tratar de cumprimento de sentença.

Logo, o valor devido ao perito judicial é de R$ 17.170,00 (dezessete mil cento e setenta reais).

Assim, intime-se o perito para informar se aceita o parcelamento dos honorários em seis parcelas, conforme requerido pelas recuperandas na petição de ID. 200636830.

Liberem-se os valores depositados conforme ID. 200636835, em favor do perito.

Intimo a administrador judicial para tomar ciência da petição e demais documentos juntados conforme ID. 200757836 e seguintes.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
20/06/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 15:55

Recebidos os autos
20/06/2024 15:55

Outras decisões
18/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 18:36

Desentranhado o documento
17/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:03

Publicado Edital em 23/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:31

Expedição de Edital.
18/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:44

Expedição de Termo.
10/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701259-35.2024.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP, HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA REU: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP, HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2018 deste Juízo, fica o advogado Dr.

Fernando Parente Viegas, inscrito na OAB/DF sob o nº 26.030, intimado a dizer se aceita o encargo de administrador judicial, conforme nomeação da decisão de ID 194659910, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Caso aceite o encargo, deverá informar a este Juízo, no mesmo prazo, o telefone, endereço e e-mail em que receberá o contato dos credores.

Com os dados, expeça-se termo de compromisso e intime-se o(a) administrador(a) nos termos da referida decisão.

Caso não aceite o encargo, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:21:13.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
30/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 18:39

Juntada de carta
29/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 15:37

Recebidos os autos
25/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:37

Deferido o pedido de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (AUTOR).
24/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:49

Recebidos os autos
19/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista do Laudo Pericial de ID. 191445492 à parte autora, para que requeira o que entender pertinente.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
02/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:23

Recebidos os autos
01/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:59

Recebidos os autos
21/03/2024 14:59

Recebida a emenda à inicial
14/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/03/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:00

Recebidos os autos
06/03/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo