23/08/2025 06:44

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 06:44

Transitado em Julgado em 09/04/2025
23/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701128-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Em ID 230552108, foi prolatada sentença extintiva da obrigação do pagamento, em que ficou pendente tão somente a restituição das custas.

O DF informou o pagamento da RPV referente ao ressarcimento das custas (ID 244986451).

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Registre-se o trânsito em julgado da sentença proferida em ID 230552108 e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante de ID 244986451, transfiram-se os valores em favor dos credores.

Registre-se o trânsito em julgado da sentença de ID 230552108 e após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/08/2025 22:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:44

Recebidos os autos
13/08/2025 16:44

Determinado o arquivamento definitivo
12/08/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:09

Expedição de Ofício.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701128-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Resta, apenas, a restituição de custas.

Expeça-se RPV quanto a custas.

Intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor.

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante, transfiram-se os valores em favor dos credores.

Expeça-se RPV quanto a custas.

Intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor.

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:52

Recebidos os autos
26/03/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:13

Recebidos os autos
14/03/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/03/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:05

Recebidos os autos
06/12/2024 14:05

Outras decisões
05/12/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:49

Recebidos os autos
05/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:32

Desapensado do processo #Oculto#
29/09/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701128-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada por LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA contra DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL- IPREV/DF, partes devidamente qualificadas.

A decisão ID 192308042 julgou parcialmente procedente a impugnação do DF.

A execução prosseguiu quanto à parcela incontroversa.

Foram expedidas as RPVs ID 193655559 e 193655571.

Os requisitórios foram quitados.

O processo encontrava-se suspenso aguardando o julgamento do AGI n. 0715490-15.2024.8.07.0000 interposto pela parte executada.

O recurso foi desprovido (ID 210711028). É o relato.

DECIDO.

Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso, a execução se torna definitiva.

Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito remanescente, com o desconto dos valores já quitados, e nos termos da decisão preclusa.

Prazo: 10 dias, inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias, inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/09/2024 14:37

Recebidos os autos
13/09/2024 14:37

Outras decisões
13/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
11/09/2024 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/07/2024 20:50

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701128-51.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 12:17:52.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
15/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:57

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:57

Expedição de Ofício.
17/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 15:35

Desentranhado o documento
17/04/2024 14:36

Recebidos os autos
17/04/2024 14:36

Embargos de declaração não acolhidos
16/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:16

Recebidos os autos
09/04/2024 14:16

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:42

Recebidos os autos
05/04/2024 19:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:31

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701128-51.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 191039302.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 16:07:29.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
26/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:15

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 11:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:51

Recebidos os autos
08/02/2024 16:51

Outras decisões
08/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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