04/09/2023 19:30

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 19:29

Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708707-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIVALDO RIBEIRO CORREIA EXECUTADO: PATRICIA NUNES OLIVEIRA MARTINS *24.***.*85-68, PATRICIA NUNES OLIVEIRA, ALEXSANDER ALVES MARTINS, ALEXSANDER ALVES MARTINS *12.***.*14-72 SENTENÇA Indefiro o pedido de reconsideração da Decisão de ID 165529956.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens das partes devedoras, passíveis de penhora.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 168422200), impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 12:08

Recebidos os autos
17/08/2023 12:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708707-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIVALDO RIBEIRO CORREIA EXECUTADO: PATRICIA NUNES OLIVEIRA MARTINS *24.***.*85-68, PATRICIA NUNES OLIVEIRA, ALEXSANDER ALVES MARTINS, ALEXSANDER ALVES MARTINS *12.***.*14-72 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os sistemas SIEL e INFOJDU permitem a consulta apenas para pessoas físicas.

Certifico, ainda, que juntei consulta aos sistemas INFOSEG, INFOJUD e SIEL.

Nos termos da decisão precedente, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito.

Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023,às 11:20:45.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
28/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708707-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIVALDO RIBEIRO CORREIA EXECUTADO: PATRICIA NUNES OLIVEIRA MARTINS *24.***.*85-68, PATRICIA NUNES OLIVEIRA, ALEXSANDER ALVES MARTINS, ALEXSANDER ALVES MARTINS *12.***.*14-72 D E C I S Ã O Indefiro o pleito quanto à suspensão da CNH dos executados, pois não vislumbro utilidade da suspensão da CNH, para obter o pagamento desejado, pois não há indício que indique que os executados estejam vivendo acima das posses que tem, ou dirigindo veículo de terceiro.

Por outro lado, defiro a busca patrimonial dos executados nos sistemas disponíveis neste Juízo, tais como SIEL, INFOJUD e INSOSEG.

Com o resultado, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2023 16:55

Recebidos os autos
17/07/2023 16:55

Deferido em parte o pedido de EDIVALDO RIBEIRO CORREIA - CPF: *96.***.*70-44 (EXEQUENTE)
17/07/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:53

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
26/05/2023 22:35

Expedição de Mandado.
21/05/2023 21:35

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:28

Recebidos os autos
03/05/2023 17:28

Deferido o pedido de EDIVALDO RIBEIRO CORREIA - CPF: *96.***.*70-44 (EXEQUENTE).
02/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:27

Recebidos os autos
20/04/2023 17:27

Deferido o pedido de EDIVALDO RIBEIRO CORREIA - CPF: *96.***.*70-44 (EXEQUENTE).
17/04/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:43

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:42

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de ALEXSANDER ALVES MARTINS em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 17:48

Recebidos os autos
15/12/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/12/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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