09/04/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:15

Recebidos os autos
24/03/2025 17:15

Outras decisões
21/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
21/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
02/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:42

Recebidos os autos
25/02/2025 18:42

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 17/02/2025.
17/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 18:15

Recebidos os autos
10/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
07/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:59

Transitado em Julgado em 03/09/2024
05/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
21/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:42

Recebidos os autos
14/08/2024 14:42

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/08/2024 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702807-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MATEUS BARREIRA ALVES, JOSEMAR BORGES DE ALMEIDA DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e os investigados MATEUS BARREIRA ALVES e JOSEMAR BORGES DE ALMEIDA, conforme termo de ID 190443734 e 190443735.

No vídeo anexado na ID 190443736, constata-se que os investigados estavam acompanhados de seu defensor e confessaram a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo aos investigados e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se os investigados, sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

BRASÍLIA, 27 de março de 2024, 11h15.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
02/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:16

Recebidos os autos
27/03/2024 11:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/02/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
10/02/2024 07:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/02/2024 18:59

Expedição de Alvará de Soltura .
09/02/2024 18:59

Expedição de Alvará de Soltura .
09/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2024 16:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/02/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 09:20

Juntada de gravação de audiência
08/02/2024 19:43

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:34

Juntada de laudo
08/02/2024 04:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/02/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/02/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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