10/07/2025 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA CELIA VASCO BRAGANCA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:23

Recebidos os autos
12/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 18:23

Recebidos os autos
12/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 18:23

Recurso especial admitido
12/09/2024 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 15:37

Recebidos os autos
12/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:05

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/08/2024 19:02

Recebidos os autos
19/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:15

Publicado Ementa em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:06

Conhecido o recurso de MARIA CELIA VASCO BRAGANCA - CPF: *80.***.*34-91 (AGRAVANTE) e provido
21/06/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 16:52

Recebidos os autos
29/04/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CELIA VASCO BRAGANCA em 23/04/2024 23:59.
07/04/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:15

Recebidos os autos
26/03/2024 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/03/2024 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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