24/04/2024 10:14

Baixa Definitiva
24/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:14

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FORTUNA CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

VIA ÚNICA DE DEFESA.

PRAZO ART. 915 DO CPC.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

OCORRÊNCIA.

RECURSO DESPORVIDO. 1.

Os embargos à execução são uma via única de defesa, com prazo para o oferecimento de 15 (quinze) dias, contado da citação, na forma do art. 915 do Código de Processo Civil - CPC. 2.

Na hipótese dos autos, verifica-se que se operou a preclusão consumativa da interposição dos embargos à execução, vez que já foram interpostos em ocasião anterior. 2.1.

A preclusão consumativa indica a perda da faculdade processual, pelo fato de já havê-la exercido. 3.

Após o julgamento dos embargos à execução, eventuais discussões relativas à subsistência ou valor da dívida devem ser realizadas no bojo da própria execução, mediante exceção de pré-executividade ou, alternativamente, se houver necessidade de dilação probatória, mediante ação declaratória de inexistência de débito. 4.

Apelação desprovida.
26/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:55

Conhecido o recurso de FORTUNA CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 16:43

Recebidos os autos
18/01/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/01/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 14:19

Recebidos os autos
17/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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