10/07/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 18:55

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de RENATO XAVIER DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701882-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO XAVIER DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de internação em leito de UTI.

Foi deferida a liminar inaudita altera parte em 04/03/2024 , conforme Id. 188636566.

O Distrito Federal, foi intimado e citado e por seu turno, em sua resposta, demonstrou no Id 190322685 que a parte já havia sido encaminhada para leito de UTI desde o dia 02/032024, antes mesmo da intimação da decisão.

O Ministério Público oficiou pela extinção do feito (ID 192732792).

A rigor, prestado o atendimento médico demandado em juízo antes mesmo de ser intimado da decisão liminar que antecipou os efeitos da tutela, entendo que não sobreviveu o interesse processual da parte a justificar o julgamento de mérito do feito.

Desse modo, não há necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:23

Recebidos os autos
18/06/2024 19:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de RENATO XAVIER DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701882-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO XAVIER DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, dessa. .

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo AUTOR.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 16:47:33.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
25/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:51

Recebidos os autos
07/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:51

Outras decisões
05/03/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2024 17:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2024 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:09

Recebidos os autos
04/03/2024 15:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/03/2024 15:09

Declarada incompetência
02/03/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710542-52.2023.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Warlem Jose Laranjeira

Advogado: Felipe Dayan da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0707335-40.2022.8.07.0017

Antenor Vieira Bustamante

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0704859-82.2019.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Jose Max de Menezes

Advogado: Marcio Ferreira de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2020 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0704859-82.2019.8.07.0001

Jose Max de Menezes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Camila Fontana de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2019 00:46

Exibir Processo

Processo nº 0018450-61.1996.8.07.0001

Csm Administracao e Locacao de Bens Limi...

Iracilda Oliveira Piauilino

Advogado: Ariel Gomide Foina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2019 18:59

Exibir Processo