TJDFT - 0702092-47.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/10/2024 17:15 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/10/2024 17:13 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2024 22:56 Transitado em Julgado em 16/10/2024 
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                                            26/09/2024 13:16 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            26/09/2024 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2024 02:22 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ em 23/09/2024 23:59. 
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                                            12/09/2024 02:31 Publicado Sentença em 12/09/2024. 
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                                            12/09/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 
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                                            12/09/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 
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                                            10/09/2024 16:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2024 12:55 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2024 12:55 Extinta a punibilidade por decadência ou perempção 
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                                            06/09/2024 18:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            06/09/2024 06:41 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            04/09/2024 17:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 12:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2024 17:54 Juntada de Petição de especificação de provas 
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                                            27/08/2024 15:01 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 02:22 Publicado Certidão em 27/08/2024. 
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                                            27/08/2024 02:22 Publicado Certidão em 27/08/2024. 
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                                            26/08/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 
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                                            26/08/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 
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                                            26/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702092-47.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ QUERELADO: ADRIANO RAMOS DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Despacho proferido na Audiência (ID 208067707), INTIMEM-SE as partes para que apresentem, no prazo sucessivo de cinco dias, Alegações Finais por Memoriais, na seguinte ordem: Querelante, Querelado e Ministério Público para manifestação..
 
 Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024,às 17:33:22.
 
 ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
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                                            22/08/2024 17:39 Juntada de Certidão 
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                                            22/08/2024 10:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 10:24 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo. 
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                                            20/08/2024 10:24 Recebida a queixa contra ADRIANO RAMOS DE QUEIROZ - CPF: *64.***.*47-15 (QUERELADO) 
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                                            16/08/2024 14:09 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2024 22:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2024 03:28 Publicado Certidão em 16/07/2024. 
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                                            16/07/2024 03:28 Publicado Certidão em 16/07/2024. 
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                                            15/07/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 
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                                            15/07/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702092-47.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ QUERELADO: ADRIANO RAMOS DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 19/08/2024 16:00. https://atalho.tjdft.jus.br/Ng4Lqx ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
 
 Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
 
 A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
 
 O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
 
 A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
 
 Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
 
 A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
 
 Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
 
 Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente pelos telefones: 61-3103-4738/ 61 99326-2888, no horário de 12h às 19h. 8.
 
 Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
 
 Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
 
 Riacho Fundo, DF Quinta-feira, 11 de Julho de 2024.
 
 TEREZINHA DE ALMEIDA SOUZA
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                                            11/07/2024 17:49 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            11/07/2024 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2024 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2024 13:39 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2024 13:39 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo. 
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                                            09/07/2024 21:35 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2024 21:35 Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO). 
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                                            09/07/2024 05:39 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ em 08/07/2024 23:59. 
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                                            08/07/2024 16:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA 
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                                            08/07/2024 15:58 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            08/07/2024 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2024 13:19 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2024 15:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2024 03:17 Publicado Certidão em 03/07/2024. 
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                                            03/07/2024 03:17 Publicado Certidão em 03/07/2024. 
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                                            03/07/2024 03:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            03/07/2024 03:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            02/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702092-47.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ QUERELADO: ADRIANO RAMOS DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante a petição juntada pelo querelante, de ordem, intime-se o querelado para manifestação no prazo de cinco dias.
 
 Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024,às 11:55:29.
 
 VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
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                                            01/07/2024 11:56 Juntada de Certidão 
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                                            01/07/2024 11:54 Juntada de Petição de acordo extrajudicial 
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                                            27/06/2024 22:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2024 03:05 Publicado Decisão em 26/06/2024. 
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                                            25/06/2024 04:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 
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                                            22/06/2024 10:15 Recebidos os autos 
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                                            22/06/2024 10:15 Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO). 
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                                            17/06/2024 12:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            16/06/2024 12:11 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            14/06/2024 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2024 12:35 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2024 12:35 Outras decisões 
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                                            12/06/2024 11:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2024 13:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            06/06/2024 13:54 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            06/06/2024 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2024 13:17 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2024 13:09 Recebidos os autos 
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                                            05/06/2024 13:09 Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO). 
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                                            03/06/2024 12:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            03/06/2024 11:25 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            02/06/2024 18:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2024 18:59 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2024 04:42 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ em 28/05/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 04:42 Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DE QUEIROZ em 28/05/2024 23:59. 
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                                            22/05/2024 15:43 Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo. 
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                                            22/05/2024 11:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/04/2024 17:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/04/2024 02:27 Publicado Certidão em 10/04/2024. 
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                                            09/04/2024 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 
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                                            08/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702092-47.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ QUERELADO: ADRIANO RAMOS DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 22/05/2024 13:30. https://atalho.tjdft.jus.br/Jimoul ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
 
 Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
 
 A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
 
 O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
 
 A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
 
 Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
 
 A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
 
 Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
 
 Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente pelos telefones: 61-3103-4738/ 61 99326-2888, no horário de 12h às 19h. 8.
 
 Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
 
 Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
 
 Riacho Fundo, DF Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.
 
 TEREZINHA DE ALMEIDA SOUZA
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                                            05/04/2024 14:46 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2024 14:46 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2024 14:45 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo. 
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                                            05/04/2024 14:04 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            05/04/2024 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2024 13:34 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2024 13:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702092-47.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ QUERELADO: ADRIANO RAMOS DE QUEIROZ D E C I S Ã O Intime-se a parte querelante para emendar a petição, nos termos indicados pelo MP (ID 191442497), em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da ação proposta.
 
 BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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                                            03/04/2024 19:42 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2024 19:42 Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO). 
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                                            01/04/2024 11:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            27/03/2024 18:17 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            24/03/2024 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2024 19:33 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2024 19:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/03/2024 13:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            18/03/2024 12:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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