22/04/2024 17:25

Baixa Definitiva
22/04/2024 17:25

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

RECURSO DEFENSIVO.

FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE CHAVE FALSA.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, notadamente, pelo depoimento da vítima e policiais envolvidos na abordagem, corroborado pelas imagens da câmera de segurança que captou a ação delitiva, bem como, pelo trajeto fornecido pelo GPS que indicou a casa do réu como destino da moto após a ação delitiva, tendo lá sido encontrado o veículo, além dos capacetes e chave mixa usados no furto, inviável a absolvição por insuficiência de provas. 2.

Incabível a fixação de pena mínima quando há circunstâncias judiciais negativas, mediante fundamentação idônea, e se trata de réu reincidente. 3.

Recurso desprovido.
26/03/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 14:36

Recebidos os autos
02/01/2024 12:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/12/2023 20:54

Recebidos os autos
16/10/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
14/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:08

Recebidos os autos
25/09/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/09/2023 21:49

Recebidos os autos
18/09/2023 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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