24/04/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:37

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LOIANE DEBORA BARBOSA DE MELO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:22

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.

BENEFÍCIO INDEFERIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A assistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, mas se apresenta como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional.

Desse modo, deve restar criteriosamente concedido. 2. É possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, desde que comprovem a hipossuficiência alegada.

Inteligência do Enunciado de Súmula do colendo STJ, nº 481. 3.

No caso concreto, diante da não comprovação da alegada hipossuficiência, impõe-se o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 10:40

Recebidos os autos
08/01/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LOIANE DEBORA BARBOSA DE MELO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 11:02

Recebidos os autos
11/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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