TJDFT - 0712101-93.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 17:55
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 17:54
Transitado em Julgado em 29/04/2024
-
10/05/2024 03:20
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 16:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/05/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 02:59
Publicado Sentença em 02/05/2024.
-
01/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712101-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TARCIO GOMES DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 193008405.
Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim, tenho como prejudicado o pedido de id. 194650891, pois formulado pela executada SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, após preclusa a sua oportunidade de manifestação.
Ressalte-se que a executada foi intimada de todas as decisões deste Juízo, mas somente se manifestou ao final do processo quando já havia escoado o seu prazo.
Restitua-se à executada o valor objeto do depósito de id. 194653547.
Se necessário, intime-se a executada para fornecer os dados de sua conta bancária e também de sua chave PIX.
Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.
Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.
Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
29/04/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 13:40
Recebidos os autos
-
29/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 15:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
24/04/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 16:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/04/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 03:43
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:37
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:55
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712101-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TARCIO GOMES DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$574,34) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.
Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.
INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.
Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 2 de abril de 2024 17:41:03. -
03/04/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 16:20
Recebidos os autos
-
19/03/2024 16:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
19/03/2024 15:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/03/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:39
Recebidos os autos
-
19/03/2024 13:39
Outras decisões
-
07/03/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
07/03/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 03:27
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:48
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:44
Decorrido prazo de TARCIO GOMES DE OLIVEIRA LIMA em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:45
Decorrido prazo de TARCIO GOMES DE OLIVEIRA LIMA em 21/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 12:44
Recebidos os autos
-
19/02/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:44
Outras decisões
-
16/02/2024 04:41
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:05
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
15/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
14/02/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 17:51
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:51
Outras decisões
-
31/01/2024 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
31/01/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 17:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/01/2024 09:25
Recebidos os autos
-
08/01/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 09:25
Outras decisões
-
18/12/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
18/12/2023 14:15
Processo Desarquivado
-
18/12/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 17:04
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 17:04
Transitado em Julgado em 13/11/2023
-
14/11/2023 03:50
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:49
Decorrido prazo de TARCIO GOMES DE OLIVEIRA LIMA em 13/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:45
Decorrido prazo de TARCIO GOMES DE OLIVEIRA LIMA em 09/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:51
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:49
Publicado Sentença em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 16:11
Recebidos os autos
-
24/10/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/10/2023 04:10
Decorrido prazo de TARCIO GOMES DE OLIVEIRA LIMA em 23/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 12:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
21/10/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 03:40
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:46
Decorrido prazo de TARCIO GOMES DE OLIVEIRA LIMA em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:45
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 13:56
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:56
Outras decisões
-
09/10/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
09/10/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:02
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/09/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 10:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
06/09/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 19:39
Juntada de Petição de réplica
-
01/09/2023 15:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/09/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
01/09/2023 15:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/08/2023 00:18
Recebidos os autos
-
31/08/2023 00:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
29/08/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 14:13
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:41
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:41
Outras decisões
-
27/06/2023 10:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
27/06/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 20:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/06/2023 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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