19/06/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:48

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:03

Recebidos os autos
05/06/2024 08:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/06/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
04/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:02

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
08/05/2024 17:01

Homologada a Transação Penal
08/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0772544-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO POSSELT FAULSTICH DESPACHO 1) DESIGNO O DIA 8 DE MAIO DE 2024, ÀS 9 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGOS 72, 74, 76, da Lei 9099/95), a ser realizada na forma presencial por VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345 do CNJ. 2) Intimem-se as partes para a audiência ora designada, preferencialmente pelo WHATSAPP INSTITUCIONAL, devendo ser cientificadas de que: 2.1) Caso queiram, ser-lhes-á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenham condições, poderão apresentar-se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que deverão baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverão estar com o celular ligado para recebimento o LINK com ‘número da reunião e senha’, a fim de estarem presentes na audiência ora designada; 2.3) De que NÃO havendo conciliação, será data vista ao Ministério Público para eventual proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei nº. 9.099/95; . 3) Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público à Defensoria Pública e ao NAJUNIP acerca da audiência ora designada. 4) Esclareça-se a FAP do autor do fato. 5) Diligencie-se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito
02/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 07:23

Juntada de Certidão
02/02/2024 07:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/01/2024 11:36

Recebidos os autos
29/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
26/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:25

Recebidos os autos
23/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
23/01/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 07:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 09:32

Recebidos os autos
18/12/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 06:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 06:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:28

Recebidos os autos
14/12/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 07:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
13/12/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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