TJDFT - 0740917-79.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 20:42
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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18/06/2024 20:42
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/06/2024 18:52
Juntada de Certidão
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14/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/06/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 17:20
Recebidos os autos
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10/06/2024 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/06/2024 17:20
Recebidos os autos
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10/06/2024 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/06/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 12:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/06/2024 10:53
Recebidos os autos
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10/06/2024 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/06/2024 20:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/06/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 11:38
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/06/2024 11:38
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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31/05/2024 21:45
Juntada de Petição de agravo
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15/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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14/05/2024 16:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/05/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 18:24
Recebidos os autos
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10/05/2024 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/05/2024 18:24
Recebidos os autos
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10/05/2024 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/05/2024 18:24
Recurso Especial não admitido
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08/05/2024 14:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/05/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/05/2024 13:58
Recebidos os autos
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08/05/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/05/2024 19:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/04/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
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19/04/2024 16:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/04/2024 16:04
Recebidos os autos
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19/04/2024 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/04/2024 16:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 26/03/2024.
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18/04/2024 21:44
Juntada de Petição de recurso especial
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03/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 03/04/2024.
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02/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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26/03/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/03/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:33
Conhecido o recurso de FABIO DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *69.***.*39-50 (APELANTE) e não-provido
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21/03/2024 10:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/02/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2024 13:31
Recebidos os autos
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01/02/2024 11:54
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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29/01/2024 13:03
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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26/01/2024 08:42
Recebidos os autos
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21/11/2023 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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21/11/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:11
Juntada de Certidão
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17/11/2023 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/11/2023 13:49
Recebidos os autos
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16/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/11/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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