14/08/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:46

Expedição de Ofício.
07/08/2025 17:44

Juntada de guia de recolhimento
06/08/2025 23:00

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:50

Recebidos os autos
30/07/2025 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
29/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:04

Recebidos os autos
28/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/07/2025 15:24

Recebidos os autos
24/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:42

Juntada de guia de recolhimento
12/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:47

Recebidos os autos
30/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:14

Expedição de Carta.
22/01/2025 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
09/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0708484-58.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : RIGNER RIBEIRO LIMA DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso de Apelação interposto pelo acusado.

Venham as razões e contrarrazões.

Após, ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as homenagens e cautelas de estilo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
08/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 18:12

Recebidos os autos
19/12/2024 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:03

Expedição de Mandado.
11/12/2024 20:45

Expedição de Ofício.
11/12/2024 19:51

Expedição de Mandado.
11/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:55

Recebidos os autos
05/12/2024 19:55

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
02/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:35

Recebidos os autos
28/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 21:43

Recebidos os autos
19/11/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/09/2024 21:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0708484-58.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RIGNER RIBEIRO LIMA CERTIDÃO Certifico que, abro vista às partes para ciência da decisão de Id.209068702.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
28/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:22

Recebidos os autos
28/08/2024 14:22

Mantida a prisão preventida
27/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:45

Recebidos os autos
12/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/07/2024 21:34

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
07/06/2024 21:47

Recebidos os autos
07/06/2024 21:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2024 21:47

Mantida a prisão preventida
06/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:05

Expedição de Termo.
29/05/2024 16:18

Recebidos os autos
29/05/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 21:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/05/2024 21:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:11

Expedição de Ofício.
27/05/2024 11:42

Recebidos os autos
27/05/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:11

Expedição de Ofício.
17/05/2024 14:39

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:15

Recebidos os autos
17/05/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0708484-58.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : RIGNER RIBEIRO LIMA DESPACHO Confiro novo e derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a Defesa apresente seus memoriais escritos.

Intime-se.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
30/04/2024 15:01

Recebidos os autos
30/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0708484-58.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RIGNER RIBEIRO LIMA VISTA À DEFESA De ordem do MM.

Juiz, fica intimada a defesa para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
02/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
02/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 15:01

Desentranhado o documento
01/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 22:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 17:57

Desentranhado o documento
04/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:46

Recebidos os autos
04/03/2024 16:46

Mantida a prisão preventida
03/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
27/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
25/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:25

Recebidos os autos
20/02/2024 13:25

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/11/2023
19/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 13:25

Expedição de Mandado.
09/01/2024 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:40

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:18

Recebidos os autos
21/11/2023 17:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
21/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/11/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:31

Publicado Edital em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:29

Publicado Edital em 19/10/2023.
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 18:20

Expedição de Edital.
11/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:51

Recebidos os autos
04/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 18:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2023 19:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:06

Recebidos os autos
12/09/2023 11:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/09/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 14:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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