17/06/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
13/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
12/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
09/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 07/03/2025
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de JONATAM PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0724888-35.2024.8.07.0016, movida pela parte GEORGINA LUCIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, a INTERDIÇÃO de JONATAM PEREIRA DE OLIVEIRA, filho de José Cândido de Oliveira e Elodi Pereira de Oliveira, tendo o MM.

Juiz NOMEADA como CURADORA a Sra GEORGINA LUCIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 191293704 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de JONATAM PEREIRA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, sua esposa GEORGINA LUCIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA. (...) Ass.

Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 17/01/2025".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2025.

Eu, FABIANS FEITOSA COELHO, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/02/2025 07:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:23

Publicado Edital em 06/02/2025.
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 07:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/02/2025 19:00

Expedição de Ofício.
04/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:10

Expedição de Edital.
04/02/2025 18:10

Expedição de Termo.
04/02/2025 18:08

Expedição de Ofício.
24/01/2025 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 18:57

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 21:51

Recebidos os autos
17/01/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 21:51

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
04/12/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 18:25

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:40

Recebidos os autos
12/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/07/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:30

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:48

Decorrido prazo de JONATAM PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2024 07:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0724888-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GEORGINA LUCIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: JONATAM PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a curadora para assinar o termo de curatela e anexar uma via assinada no processo, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 14:54:33 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
03/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:52

Expedição de Termo.
03/04/2024 14:49

Expedição de Ofício.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0724888-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GEORGINA LUCIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: JONATAM PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: SQS 413, Bloco J, Apartamento 202, Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.296-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial (ID nº 191191599). 2.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 3.

Esclareça a parte autora, em 10 dias, se o requerido é eleitor e se possui bens móveis, trazendo aos autos cópia do título de eleitor, do CRLVs dos veículos que possuir e do comprovante atualizado de contracheque. 4.

Em face da verossimilhança das alegações, da idade do requerido e do documento de ID nº 191191628, que comprova que o suplicado não está em condições de praticar os atos da vida civil, havendo urgência em se nomear responsável legal para gerir os interesses dele, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeio o autor curador provisório do interditando.

Preste o compromisso legal e lavre-se o termo.

Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento da Corregedoria deste Tribunal. 5.

Cite-se o requerido para que apresente impugnação no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça certificar sobre o seu estado de saúde física e mental. 6.

Fica dispensada a entrevista, pois em caso de eventual dúvida surgida durante o curso da ação, será designada perícia psiquiátrica.. 7.

Feita a citação, aguarde-se o prazo para impugnação (15 dias, contados da juntada do mandado de citação). 8.

Caso o requerido não constitua advogado no prazo, remeta-se o processo à Curadoria Especial (art. 752, § 2º, do CPC). 9.

Na sequência, ouça-se o Ministério Público. 10.

Após, concluso nos termos do art. 753 do CPC.

Confiro a esta decisão força de mandado de citação da parte requerida.

Intimem-se. .
27/03/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 17:10

Recebidos os autos
26/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:10

Recebida a emenda à inicial
25/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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