20/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:01

Recebidos os autos
07/05/2025 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 14:09

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:48

Recebidos os autos
31/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:47

Homologada a Transação
26/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em 19/03/2025
21/03/2025 15:21

Recebidos os autos
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732433-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIO C/ INDENIZATÓRIA.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

IMÓVEL.

TERMOS DE ACORDO E TRANSAÇÃO.

PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DA ENTREGA.

DESCONTO NO SALDO DEVEDOR.

SEGUNDA PRORROGAÇÃO DA ENTREGA.

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

OBJETOS DIVERSOS.

OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA.

ESCANINHO DA GARAGEM.

METRAGEM.

DIVERGÊNCIA.

NEGÓCIO JURÍDICO AD CORPUS.

COMPENSAÇÃO INDEVIDA.

TAXAS DE CONDOMÍNIO.

PERÍODO ANTERIOR À EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES.

RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR.

IRDR 6.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Consta nos autos que as partes celebraram dois termos de acordo/transação, sendo que o primeiro previa a prorrogação da data de entrega do imóvel para 30/03/207, mediante a concessão de desconto no saldo devedor, enquanto o segundo prorrogava a data de entrega para 30/12/2017, mediante o pagamento de indenização. 1.1.

Não há que se falar quitação da indenização prevista no segundo termo porquanto não se confunde com o objeto do primeiro termo, que era um desconto no saldo devedor. 2.

Vendido o imóvel como coisa certa e discriminada e sendo apenas enunciativa a referência às dimensões do bem resta configurada a venda “ad corpus” e não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, conforme art. 500, §3º, do Código Civil. 2.1.

Além de o contrato de promessa de compra e venda conter previsão expressa de que se trata de venda “ad corpus”, a identificação do escaninho foi incluída manualmente e não tinha metragem específica, confirmando que ele não era essência ou elemento fundamental do contrato. 3. “Expedida a carta de habite-se, a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais geradas por imóvel objeto de promessa de compra e venda é da promitente vendedora até a entrega e imissão do adquirente na posse direta da unidade imobiliária, mesmo que haja demora na transmissão da posse provocada por atraso na obtenção de financiamento imobiliário pelo comprador.” IRDR 6 (Acórdão 1069061, 20160020349044IDR, Relator: TEÓFILO CAETANO, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/11/2017, publicado no DJE: 23/1/2018.

Pág.: 1173/1174) 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Sentença reformada.
25/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:03

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
26/10/2023 16:34

Recebidos os autos
26/10/2023 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
16/10/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 12:46

Recebidos os autos
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2022 14:42

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:45

Recebidos os autos
15/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:42

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 22/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:17

Expedição de Certidão.
18/07/2022 20:30

Juntada de Petição de laudo
12/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:31

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:01

Juntada de Petição de laudo
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 10/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
05/05/2022 23:40

Expedição de Certidão.
05/05/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 28/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 15:41

Recebidos os autos
11/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:48

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 08:10

Recebidos os autos
02/11/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/10/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:02

Expedição de Certidão.
22/09/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 16:21

Recebidos os autos
25/08/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/07/2020 23:21

Juntada de Certidão
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 10/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:21

Recebidos os autos
25/05/2020 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:30

Recebidos os autos
05/05/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/04/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 19:25

Recebidos os autos
17/04/2020 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/04/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:03

Recebidos os autos
24/03/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/03/2020 12:28

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:32

Juntada de Petição de especificação de provas
21/02/2020 12:16

Juntada de Petição de especificação de provas
20/02/2020 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 12:56

Expedição de Certidão.
14/02/2020 21:39

Juntada de Petição de réplica
04/02/2020 22:41

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 22:41

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 02:10

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 14:51

Expedição de Certidão.
17/01/2020 12:43

Juntada de Petição de contestação
14/12/2019 07:45

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 04:19

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:51

Recebidos os autos
14/11/2019 17:51

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/11/2019 18:50

Recebidos os autos
12/11/2019 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/11/2019 18:45

Expedição de Certidão.
12/11/2019 18:45

Juntada de Certidão
12/11/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 12:09

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 15:11

Recebidos os autos
25/10/2019 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/10/2019 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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