04/09/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/09/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708044-54.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ESPÓLIO DE: RAIMUNDO NONATO ARAGAO REPRESENTANTE LEGAL: LIDUINA MARIA DIAS ARAGAO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS ARAGAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, inseri resposta ao Ofício recebido neste juízo por email.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo comum de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 13:05:38.
25/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:09

Recebidos os autos
30/07/2025 21:09

Outras decisões
14/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAGAO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:24

Recebidos os autos
14/05/2025 16:24

Outras decisões
23/04/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:49

Recebidos os autos
10/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:35

Recebidos os autos
19/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:35

Outras decisões
05/02/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:40

Recebidos os autos
13/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:40

Outras decisões
22/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/08/2024 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 21:00

Recebidos os autos
14/08/2024 21:00

Declarada incompetência
12/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
01/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

1.

Chamo o feito à ordem.

A presente ação visa à prestação de contas da administração do patrimônio de Raimundo Nonato Aragão pela sua irmã Maria das Graças Aragão, referente a período anterior ao seu óbito.

Conforme exposto na decisão proferida pelo E.

STJ no id. 181946139 "conquanto a ação tenha sido ajuizada pelo espólio, nota-se que o pedido não está ligado ao feito sucessório, os fatos que deram ensejo à prestação de contas almejada são anteriores ao falecimento do outorgante e nem mesmo dizem respeito à inventariança".

Como se denota, a questão não está relacionada à matéria sucessória ou de família, de modo que foge à competência deste Juízo especializado para processamento e julgamento.

Ante o exposto, faculto a manifestação das partes sobre a aparente incompetência deste juízo, assim como necessidade de redistribuição do feito ao Juízo Cível. 2.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 18 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
23/07/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 02:48

Recebidos os autos
18/07/2024 02:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 02:48

Outras decisões
21/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
21/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAGAO em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

27.

Diante do exposto, com fundamento no art. 550, § 5.º, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar a requerida na obrigação de prestar as contas exigidas pelo requerente em relação aos valores transferidos/retirados das contas bancárias de titularidade do falecido, no período compreendido entre 09 de dezembro de 2013 a 19 de janeiro de 2019, ato para o qual assinalo o prazo de quinze (15) dias, sob pena de impossibilidade de impugnar as contas apresentadas pelo requerente. 28.

Prestadas as contas pela requerida, intime-se o requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 29.

Sem sucumbência nesta primeira fase. 30.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia, DF, 26 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
26/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:32

Recebidos os autos
26/03/2024 14:32

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO ARAGAO - CPF: *54.***.*54-20 (ESPÓLIO DE) e LIDUINA MARIA DIAS ARAGAO - CPF: *75.***.*59-68 (REPRESENTANTE LEGAL).
06/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:06

Juntada de Petição de especificação de provas
27/02/2024 15:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:12

Recebidos os autos
21/02/2024 15:12

Outras decisões
18/12/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
18/12/2023 15:10

Recebidos os autos
14/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:32

Processo Reativado
09/09/2021 17:03

Cancelada a Distribuição
09/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAGAO em 19/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:01

Recebidos os autos
22/06/2021 10:01

Declarada incompetência
06/04/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/04/2021 15:12

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2021 19:00

Recebidos os autos
26/03/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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