17/07/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:02

Recebidos os autos
17/07/2024 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711501-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME EXECUTADO: BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME, RAFAELLA SANTANNA VIEIRA BRASILEIRO, ALEX BURTON BRASILEIRO GOIS SENTENÇA Petição de ids. 199803147 e 199872760.

Trata-se de fase cumprimento da sentença proposto por EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME em face de BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME e outros.

Intimada a promover o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada permaneceu inerte.

Não houve, igualmente, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Em seguida, foi realizada a penhora via SISBAJUD, tendo obtido êxito na constrição do valor integral da dívida, a teor da decisão de id. 198750728.

O valor de R$ 17.378,65 foi transferido para conta à disposição do Juízo.

Ressalto já transcorrido o prazo de intimação da parte executada, observado o registro processual na aba expedientes (prazo vencido em 12/06).

No mais, a parte executada, mediante o petitório sob o id. 199872760, requer a extinção do feito ante o cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Honorários advocatícios descabidos.

Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada.

Proceda-se à transferência eletrônica da quantia depositada em favor da parte credora.

A considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Levando-se em conta que a secretaria deste juízo expede, MENSALMENTE, centenas de expedientes, a confecção do alvará referente ao presente feito obedecerá a irrestrita ordem cronológica de expedição, a contar da data de ingresso no cartório, em sintonia com o disposto no artigo 12 do CPC, aplicado por analogia.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/07/2024 14:38

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 14:08

Recebidos os autos
02/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:25

Recebidos os autos
03/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:25

Outras decisões
03/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/05/2024 16:23

Recebidos os autos
31/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
31/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:36

Recebidos os autos
28/05/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANNA VIEIRA BRASILEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de ALEX BURTON BRASILEIRO GOIS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ALEX BURTON BRASILEIRO GOIS em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANNA VIEIRA BRASILEIRO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711501-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) AUTOR: BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RAFAELLA SANTANNA VIEIRA BRASILEIRO, ALEX BURTON BRASILEIRO GOIS REU: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, inclusive com a inversão dos polos.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 14.401,47.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2024 16:02

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 15:07

Recebidos os autos
26/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:07

Outras decisões
15/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
14/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 17:33

Recebidos os autos
26/01/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
25/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:11

Recebidos os autos
27/11/2018 12:37

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/11/2018 12:31

Expedição de Certidão.
27/11/2018 12:31

Juntada de Certidão
26/11/2018 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2018 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 04:04

Publicado Certidão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 12:07

Expedição de Certidão.
31/10/2018 12:07

Juntada de Certidão
31/10/2018 10:13

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 30/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 18:54

Juntada de Petição de apelação
30/10/2018 18:46

Juntada de Petição de apelação
12/10/2018 04:08

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 11/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 04:01

Publicado Sentença em 08/10/2018.
06/10/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 14:04

Recebidos os autos
04/10/2018 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/10/2018 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2018 03:40

Publicado Certidão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 12:59

Expedição de Certidão.
24/09/2018 12:59

Juntada de Certidão
24/09/2018 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2018 03:15

Publicado Sentença em 19/09/2018.
18/09/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2018 20:33

Recebidos os autos
16/09/2018 20:33

Julgado improcedente o pedido
09/08/2018 05:32

Publicado Decisão em 09/08/2018.
09/08/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2018 17:05

Recebidos os autos
07/08/2018 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2018 16:25

Recebidos os autos
07/08/2018 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2018 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/08/2018 18:58

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2018 11:18

Juntada de Petição de especificação de provas
16/07/2018 03:19

Publicado Decisão em 16/07/2018.
14/07/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 09:16

Recebidos os autos
12/07/2018 09:16

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2018 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2018 11:20

Juntada de Petição de réplica
03/07/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 03:59

Publicado Decisão em 28/06/2018.
28/06/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 11:35

Recebidos os autos
26/06/2018 11:35

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2018 22:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/06/2018 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/06/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 04:11

Publicado Certidão em 22/06/2018.
22/06/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 14:53

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 19/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 12:27

Expedição de Certidão.
20/06/2018 12:27

Juntada de Certidão
19/06/2018 20:09

Juntada de Petição de contestação
28/05/2018 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2018 06:16

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 15:38

Expedição de Mandado.
11/05/2018 15:38

Juntada de mandado
11/05/2018 15:28

Recebidos os autos
11/05/2018 15:28

Concedida a Medida Liminar
10/05/2018 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2018 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/05/2018 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2018 03:01

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 17:42

Recebidos os autos
27/04/2018 17:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2018 18:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/04/2018 18:10

Juntada de Certidão
26/04/2018 17:57

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
26/04/2018 17:42

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/04/2018 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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