02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:13

Recebidos os autos
23/07/2025 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:17

Expedição de Ofício.
21/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:09

Recebidos os autos
17/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:09

Outras decisões
03/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 18:37

Recebidos os autos
02/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:37

Outras decisões
19/05/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 05:27

Recebidos os autos
04/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE PAULA MATIA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:19

Recebidos os autos
17/09/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 22:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE PAULA MATIA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:52

Recebidos os autos
31/07/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 09:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/04/2024 09:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/03/2024 18:56

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:50

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:54

Recebidos os autos
26/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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