10/07/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NOVO SUCESSO EIRELI - EPP em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de NOVO SUCESSO EIRELI - EPP em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
27/04/2025 19:10

Juntada de Petição de apelação
27/04/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão
18/04/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:24

Recebidos os autos
29/03/2025 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/03/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de NOVO SUCESSO EIRELI - EPP em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de NOVO SUCESSO EIRELI - EPP em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 18:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:29

Recebidos os autos
17/01/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de NOVO SUCESSO EIRELI - EPP em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CAETANO LIRA CALTABIANO em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:00

Recebidos os autos
18/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:20

Recebidos os autos
23/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 13:50

Recebidos os autos
09/10/2024 13:50

Outras decisões
09/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2024 10:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703353-44.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CAETANO LIRA CALTABIANO Requerido: NOVO SUCESSO EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico que juntei dois anexos referentes à resposta do IBRAM que, por serem de tamanho maior que o permitido, não foram anexadas na certidão anterior.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703353-44.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CAETANO LIRA CALTABIANO Requerido: NOVO SUCESSO EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 210835837 (Réu).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora e interessados a manifestarem-se.

Após, ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:12

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:56

Recebidos os autos
11/09/2024 17:56

Outras decisões
10/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NOVO SUCESSO EIRELI - EPP em 06/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAETANO LIRA CALTABIANO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 15:04

Expedição de Mandado.
01/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:47

Recebidos os autos
01/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:29

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de CAETANO LIRA CALTABIANO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:41

Expedição de Ofício.
18/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:37

Recebidos os autos
17/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:55

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 17:22

Recebidos os autos
23/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:53

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:57

Expedição de Mandado.
21/05/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:33

Recebidos os autos
21/05/2024 15:33

Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de EMANOEL LEMOS FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de NOVO SUCESSO EIRELI - EPP em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
01/05/2024 19:48

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CAETANO LIRA CALTABIANO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:30

Recebidos os autos
22/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/04/2024 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 21:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:26

Expedição de Ofício.
05/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703353-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Vizinhança (10461) Requerente: CAETANO LIRA CALTABIANO Requerido: NOVO SUCESSO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A concessão de tutela de urgência em modo liminar ou seja, sem a oitiva prévia da parte adversária, é medida excepcional, a ser adotada apenas em caso de necessidade de se estancar um prejuízo iminente irreparável ou de difícil reparação.

Em que pese a alegação de perturbação ocasionada pelas emissões sonoras imputadas ao réu, por ora afigura-se mais prudente permitir-se o exercício do contraditório antes de decidir sobre o pedido de antecipação de tutela, até mesmo para se preservar condições de possibilidade para a produção de prova sobre a ocorrência do alegado abuso, bem como sobre a responsabilidade direta do réu pela poluição informada.

Em face do exposto, indefiro, pelo momento, o pedido de liminar, ressalvando a possibilidade de revisão da decisão após o contraditório e coleta de elementos de convicção mais seguros.

Considerando-se a recusa peremptória à conciliação prévia, cite-se, para resposta no prazo legal.

Oficie-se ao IBRAM, requisitando a realização de fiscalização sobre o estabelecimento do réu, a fim de se averiguar e sancionar administrativamente eventual produção de poluição sonora, comunicando-se o resultado das operações em até trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 13:33:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/04/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 12:57

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:48

Recebidos os autos
02/04/2024 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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