19/09/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 15:12

Transitado em Julgado em 05/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:40

Recebidos os autos
05/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:18

Expedição de Autorização.
29/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
12/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755837-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANA ALMEIDA MAGELA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 14:04:45.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:00

Recebidos os autos
03/04/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/02/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 14:34

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/02/2024 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CRISTIANA ALMEIDA MAGELA COSTA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:50

Recebidos os autos
12/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 17:49

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:54

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 15:13

Recebidos os autos
04/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:13

Outras decisões
30/09/2023 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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