TJDFT - 0716125-95.2021.8.07.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS MULLER

CPF *31.***.*06-91

Advogados

PRISCILA SALVATORI

OAB: 94054/RS

CPF *22.***.*47-63

LETICIA DE QUADROS

OAB: 73903/RS

CPF *50.***.*27-15

AIDIR ALAN ARBOIT

OAB: 68095/RS

CPF *75.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

CPF *43.***.*50-40

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB: 28436/DF

CPF *86.***.*52-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILMAR CARLOS DANTAS

CPF *94.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 02:27

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716125-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MULLER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O BANCO DO BRASIL S/A pugna pelo sobrestamento do feito em razão da determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema de Repercussão Geral nº 1.290.

    Pois bem.

    Conforme se extrai da decisão proferida pelo relator do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF em 7/3/2024, eminente Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem do tema afetado para julgamento sob o regime de Repercussão Geral (Tema 1.290), qual seja, o “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”.

    Na referida decisão monocrática, foi consignado o seguinte: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. (grifos acrescidos) Tendo em vista que a discussão posta nestes autos possui relação com o Tema nº 1.290, impõe-se a suspensão do feito até que o Supremo Tribunal Federal decida de maneira definitiva sobre a questão.

    Dê-se ciências às partes sobre a suspensão ora determinada.

    Levante-se a suspensão determinada no ID 169156065.

    Cumpra-se.

    Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

  • 03/04/2024 15:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 02/04/2024 08:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 28/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 16/08/2023 15:29

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 13:33

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MULLER em 11/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:29

    Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS MULLER - CPF: *31.***.*06-91 (EXEQUENTE)

  • 29/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 28/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:13

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 30/05/2023 16:05

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 30/05/2023 16:04

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 00:24

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:51

    Determinado o arquivamento

  • 24/04/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 24/04/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:00

    Determinado o arquivamento

  • 29/03/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 29/03/2023 13:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/03/2023 00:25

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 22:09

    Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)

  • 02/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 02/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/02/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 11/11/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/07/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:49

    Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS MULLER - CPF: *31.***.*06-91 (REQUERENTE)

  • 12/07/2022 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 12/07/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:25

    Deferido o pedido de

  • 06/07/2022 15:25

    Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)

  • 05/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 05/07/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 16/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 17:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/05/2022 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 26/05/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2022 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:35

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 05/05/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de laudo

  • 08/04/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2022 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 12:59

    Publicado Certidão em 18/03/2022.

  • 21/03/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 07:44

    Juntada de Petição de laudo

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 00:26

    Publicado Certidão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 00:23

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 16:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/01/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:11

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/01/2022 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 23/01/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 02:22

    Publicado Decisão em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 30/11/2021 23:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 23:28

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/11/2021 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 24/11/2021 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 02:25

    Publicado Certidão em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/10/2021 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 01/10/2021 18:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/06/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 10:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/06/2021 02:29

    Publicado Decisão em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 04/06/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/06/2021 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 04/06/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 02:30

    Publicado Decisão em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/05/2021 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 17/05/2021 13:59

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)

  • 14/05/2021 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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