27/06/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:25

Juntada de comunicação
27/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:21

Expedição de Ofício.
12/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:20

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:37

Expedição de Carta.
09/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:19

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
14/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:03

Recebidos os autos
26/11/2024 21:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:57

Recebidos os autos
23/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:38

Recebidos os autos
23/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/05/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:10

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:31

Publicado Edital em 08/04/2024.
06/04/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0703180-49.2021.8.07.0010 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: MATEUS FELIPE COSTA DOS SANTOS Inquérito n. 464/2021 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) Ocorrência Policial: 1640/2021 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703180-49.2021.8.07.0010, em que é réu(ré) MATEUS FELIPE COSTA DOS SANTOS - CPF: *68.***.*92-23 (REVEL), filho(a) de ODAIR JOSE DA COSTA SILVA e ANA PAULA DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido(a) aos 05/10/1999, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas 11343, Art. 33; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 191754373, datada de 02/04/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em face do total de pena imposta.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024 17:45:38.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
04/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:01

Recebidos os autos
03/04/2024 21:01

Outras decisões
03/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/04/2024 17:54

Expedição de Edital.
03/04/2024 17:03

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:52

Recebidos os autos
02/04/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/11/2023 10:53

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:24

Recebidos os autos
23/10/2023 19:24

Decretada a revelia
28/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/09/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:09

Recebidos os autos
25/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/08/2023 10:04

Expedição de Ata.
21/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
18/08/2023 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:29

Expedição de Ofício.
19/12/2022 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/12/2022 11:24

Expedição de Ata.
05/12/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 16:10

Expedição de Ofício.
11/07/2022 22:09

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/04/2022 23:50

Recebidos os autos
25/04/2022 23:50

Recebida a denúncia contra MATEUS FELIPE COSTA DOS SANTOS - CPF: *68.***.*92-23 (REU)
01/04/2022 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
27/10/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 19:08

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2021 07:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 20:23

Juntada de Certidão
28/06/2021 20:20

Expedição de Alvará.
28/06/2021 19:48

Recebidos os autos
28/06/2021 19:48

Outras decisões
28/06/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
27/06/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2021 18:51

Desmembrado o feito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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