10/07/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
09/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
08/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:19

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:05

Recebidos os autos
27/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:05

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PGO - POS GRADUACAO EM ODONTOLOGIA, ALUGUEL E VENDA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:33

Recebidos os autos
20/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:33

Determinado o arquivamento
20/05/2025 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:00

Recebidos os autos
02/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:00

Outras decisões
02/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 10:22

Recebidos os autos
17/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 10:22

Outras decisões
16/10/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/10/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:50

Recebidos os autos
12/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2024 16:01

Recebidos os autos
22/06/2024 16:01

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
13/06/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:46

Recebidos os autos
14/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2024 16:04

Transitado em Julgado em 03/05/2024
06/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de PGO - POS GRADUACAO EM ODONTOLOGIA, ALUGUEL E VENDA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713701-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: PGO - POS GRADUACAO EM ODONTOLOGIA, ALUGUEL E VENDA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de PGO - POS GRADUACAO EM ODONTOLOGIA, ALUGUEL E VENDA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, por meio da qual pretende o pagamento de R$ 131.546,33 (cento e trinta e um mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), dívida oriunda do contrato de capital de giro CGO / 4482774 (id 164943706).

Devidamente citada em 16/02/2024 (id 187551159), a parte ré não ofertou resposta, como consta da certidão de ID 190782983.

II - ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia decretada, nos termos do disposto no artigo 355, inciso II, do CPC/2015.

Devidamente citada, a parte ré não ofertou resposta, razão pela qual decreto-lhe a revelia.

Ante a revelia e ausência de elementos que induzam a entendimento diverso, presumem-se verdadeiras as alegações da parte autora, nomeadamente no que diz com a existência e o inadimplemento do contrato de capital de giro entabulado entre as partes (id 164943706). É certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais. É nesse sentido que o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que “os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos.” (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015) A propósito, tal entendimento veio expressamente consagrado no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), cujo artigo 345, inciso IV, prevê que a revelia não implica a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando essas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

No caso concreto, contudo, não se vislumbram quaisquer elementos de prova que impliquem a rejeição dos pedidos formulados pela autora.

III - PONTOS RESOLUTIVOS Por esses fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 131.546,33 (cento e trinta e um mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), acrescido da correção monetária (conforme tabela de cálculos praticada no âmbito desta Corte de Justiça) a partir do ajuizamento desta ação e dos juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/04/2024 08:11

Recebidos os autos
02/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
25/02/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:43

Recebidos os autos
04/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:43

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
01/12/2023 21:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/10/2023 15:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:58

Recebidos os autos
08/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:58

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
24/07/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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