17/05/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
16/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
02/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:20

Recebidos os autos
02/05/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 15:28

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MOYSES em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033449-86.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIZ MOYSES EXECUTADO: POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA JORGE LUIZ MOYSES promoveu o cumprimento da sentença em face de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, tendo o exequente ficado inerte e a executada pugnando pelo reconhecimento da prescrição, vindo, então, os autos conclusos.

Verifica-se que a suspensão processual se deu sob a égide da redação originária do §4º do art. 921 do CPC e, portanto, a prescrição passou a fluir a partir do final do prazo de suspensão, em 04-09-2018.

Considerando-se que não houve interrupção do prazo prescricional, o débito, que está até hoje inadimplido, foi fulminado pela prescrição quinquenal em 22-01-2024 (e não 22-02-2024, como formulado pela executada), computando-se o prazo de suspensão e também a suspensão da prescrição operada pela lei 14.010/2020, esta que totalizou 04 meses de 18 dias.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem custas processuais (art. 924, §5º do CPC).

Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
03/04/2024 22:31

Recebidos os autos
03/04/2024 22:31

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MOYSES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:57

Processo Desarquivado
20/11/2019 16:22

Arquivado Provisoramente
20/11/2019 16:21

Recebidos os autos
20/11/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/10/2019 18:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MOYSES - CPF: *97.***.*82-87 (EXEQUENTE) e POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXECUTADO) em 16/10/2019.
25/10/2019 18:25

Juntada de Certidão
17/10/2019 15:55

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MOYSES em 16/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 07:41

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 11:30

Expedição de Certidão.
23/09/2019 11:30

Juntada de Certidão
05/09/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo