25/07/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de KAROLINE DE LIMA CORREA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:41

Recebidos os autos
13/07/2025 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
07/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:29

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 09:47

Recebidos os autos
27/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 17:31

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:21

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com suporte no art. 487, inciso I do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor a causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Suspensa a exigibilidade face à gratuidade de justiça deferida nos autos.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
29/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
29/11/2024 09:55

Recebidos os autos
29/11/2024 09:55

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 16:19

Recebidos os autos
03/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/08/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de KAROLINE DE LIMA CORREA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721301-03.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAROLINE DE LIMA CORREA REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento - processo 0715910-20.2024.8.07.0000 (id 194662051).

Sendo desnecessária nova conclusão, vindo ofício comunicando o resultado do julgamento do recurso, a Secretaria deverá cumprir a decisão de id 180092435, ou a de id 192140178, conforme o caso.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/07/2024 16:00

Recebidos os autos
10/07/2024 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:50

Processo Reativado
25/04/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Alexânia
16/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721301-03.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAROLINE DE LIMA CORREA REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revendo os pedidos formulados pela parte autora, hei por bem reconsiderar a decisão saneadora, para acolher a preliminar de incompetência absoluta suscitada em contestação, a qual, sendo matéria de ordem pública, não está sujeita à preclusão pro judicato, uma vez que o feito ainda se encontra em tramitação nesta Instância primeira.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado do colendo STJ em caso análogo: “AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVL.

AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS.

AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.

APLICAÇÃO DO TEMA 42/STJ À EXIBIÇÃO INCIDENTAL.

JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR.

CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

PRECLUSÃO 'PRO JUDICATO'.

INOCORRÊNCIA. 1.

Controvérsia pertinente à ocorrência, ou não, de preclusão 'pro judicato' da questão referente ao interesse jurídico para a ação de complementação de ações, com pedido incidental exibição de documentos societários, não instruída com cópia de prévio requerimento na via administrativa, nos termos do Tema 42/STJ. 2.

Os "requisitos de admissibilidade, pressupostos processuais, assim também condições da ação constituem, genuinamente, matérias de ordem pública, não incidindo sobre elas o regime geral de preclusões, o que torna possível a reavaliação desses aspectos processuais desde que a instância se encontre aberta" (AgRg nos EREsp 1134242/DF, Rel.

Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/12/2014, DJe 16/12/2014). 3.

Caso concreto em que a prova de requerimento de exibição na via administrativa é pressuposto do interesse processual, uma condição da ação, matéria de ordem pública, não sujeita, portanto à preclusão 'pro judicato'. 4.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.” (AgInt no REsp n. 1.801.734/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022.) Na espécie, além do pedido de compensação de danos morais, a presente ação cominatória também está fundada em pretensão de direito real (adjudicação compulsória da propriedade imóvel), uma vez que a parte autora claramente pretende a aquisição da propriedade imóvel ao formular pedido expresso de “individualização das matrículas” do imóvel adquirido com base no contrato particular de promessa de compra e venda entabulado com a ré PARQUE CORUMBÁ IMÓVEL LTDA bem como o “registro em cartório de imóveis das unidades”.

Além disso, ao postular a “individualização de matrículas” dos imóveis, a ação assume nítidos contornos de ação de demarcação/divisão de terras, tratando-se, como se dá na espécie, de compra e venda de lotes de terrenos (chácaras) situados em condomínio horizontal aparentemente ainda não de todo regularizado (Condomínio Parque Flamboyant, Fazenda São Bernardo, Caxambu e Tamboril, Município de Alexânia – GO, que contempla uma gleba com área total de 73,475824 hectares, correspondente à Matrícula imobiliária n. 23.532, Livro 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Alexânia – GO, cf. id 141372964, no qual foi registrada a incorporação imobiliária, autorizada pelo Decreto Municipal n. 148, de 23/06/2020).

Outrossim, também postula a autora a criação, registro e regularização do condomínio correspondente à incorporação imobiliária em questão.

Neste caso é plenamente aplicável a regra do caput do artigo 47 do CPC, segundo o qual, “para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa”, e do seu §1º, que determina que “o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova”. É certo que no contrato de promessa de compra e venda as partes elegeram o foro de Taguatinga – DF como o competente.

Contudo, a possibilidade de modificação da competência jurisdicional por conveniência das partes somente tem guarida no campo da competência relativa e, por consequência, não prevalece quanto às ações de competência absoluta, como a proposta, especialmente as fundadas em direito real, que ensejam a hipótese de competência absoluta assentada no foro da situação do imóvel (forum rei sitae).

Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência do egrégio STJ, a teor dos seguintes julgados: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REGISTRO DO CONTRATO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

DESNECESSIDADE.

SÚMULA 239/STJ.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

ART. 47, § 1º, DO CPC/2015.

FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL.

PREVALÊNCIA SOBRE O FORO DE ELEIÇÃO.

PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1.

Ação de adjudicação compulsória de imóvel, ajuizada em 27/11/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/5/2022 e concluso ao gabinete em 19/7/2022. 2.

O propósito recursal é definir se (I) houve negativa de prestação jurisdicional; e (II) a competência para processar e julgar a ação de adjudicação compulsória de imóvel é do Juízo do foro da situação da coisa ou do foro de eleição. 3.

Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, quando o Tribunal de origem examina de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.

Precedentes. 4.

O ajuizamento da ação de adjudicação compulsória de imóvel não está condicionado ao registro do respectivo contrato na matrícula do bem.

Súmula 239/STJ. 5.

Independentemente da existência ou não do registro, a ação e o provimento jurisdicional pretendido permanecem os mesmos, de modo a não justificar tratamento diferenciado quanto à competência. 6.

A excepcional competência absoluta do foro de situação da coisa, prevista no art. 47, § 1º, do CPC/2015, decorre do juízo de conveniência e interesse público do legislador de decidir in loco os litígios referentes aos imóveis, com melhor conhecimento das realidades fundiárias locais ou regionais, facilidade para a realização de perícias, maior probabilidade de identificar e localizar testemunhas, bem como diante do fato de que a destinação dada ao imóvel pode ter repercussões na vida econômica ou social de uma localidade ou de uma região. 7.

Assim, a competência para processar e julgar a ação de adjudicação compulsória de imóvel, independentemente do registro do contrato na matrícula do bem, é do Juízo do foro da situação do imóvel, na forma do art. 47, § 1º, do CPC/2015, que, por ser absoluta, prevalece sobre o foro de eleição.

Doutrina e Precedentes do STF e do STJ. 8.

Hipótese em que o acórdão recorrido manteve a decisão que declinou da competência ao Juízo do foro da situação do imóvel. 9.

Recurso especial conhecido e não provido.” (REsp n. 2.036.558/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 23/3/2023.) “RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

AUSÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

SÚM. 284/STF.

VARA DO MEIO AMBIENTE.

PREVENÇÃO POR CONTINÊNCIA.

VARA CÍVEL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

FORO DA SITUAÇÃO DA COISA.

JULGAMENTO: CPC/73. 1.

Ação de reintegração de posse ajuizada em 19/12/2014, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 08/05/2015 e atribuído ao gabinete em 02/09/2016. 2.

O propósito recursal é dizer, primordialmente, se o reconhecimento de continência entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel autoriza o deslocamento da competência do foro da situação da coisa, flexibilizando a regra do art. 95 do CPC/73. 3.

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação dos arts. 535, II, do CPC/73.

Ademais, os argumentos invocados pelo recorrente não demonstram a efetiva relevância da apontada omissão para a resolução da controvérsia, apta a justificar a anulação do acórdão.

Aplica-se, neste ponto, a Súmula 284/STF. 4.

A modificação da competência é exceção à regra geral, admitida apenas quando autorizada em lei, e que, portanto, só encontra terreno fértil no campo da competência relativa, haja vista que nas hipóteses de competência absoluta o legislador fez a opção expressa de imuniza-las de qualquer modificação, sequer por força de conexidade. 5.

A jurisprudência orienta que se extrai do art. 95 do CPC/73 uma regra de competência relativa, que permite ao autor da ação fundada em direito real sobre imóvel optar pelo foro do domicílio ou de eleição; e outra de competência absoluta, por meio da qual, recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será necessariamente o da localização do bem. 6.

Conquanto seja sempre interessante a reunião de processos para julgamento conjunto, quando as ações são conexas, certo é que optou o legislador, no art. 95 do CPC/73, por estabelecer o foro da situação da coisa, nas ações possessórias, como regra de competência absoluta, a qual, portanto, não está sujeita à modificação por conexão ou continência, privilegiando a lei, nessa circunstância, a regra sobre distribuição do exercício da jurisdição e, em última análise, o princípio do juiz natural, ainda que haja risco de decisões conflitantes. 7.

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.” (REsp n. 1.687.862/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 24/9/2018.) Por esses fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA absoluta em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Alexânia – GO, para a qual determino a redistribuição do feito.

Redistribuam-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/04/2024 17:35

Recebidos os autos
04/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:35

Acolhida a exceção de Incompetência
27/02/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de KAROLINE DE LIMA CORREA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:10

Recebidos os autos
30/11/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:34

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 14:31

Recebidos os autos
07/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:14

Recebidos os autos
06/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/06/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
05/05/2023 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:00

Recebidos os autos
02/05/2023 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:04

Recebidos os autos
30/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/02/2023 09:00

Juntada de Certidão
27/01/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 21:06

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:05

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:15

Recebidos os autos
28/11/2022 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 10:03

Recebidos os autos
02/11/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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