22/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 21:47

Recebidos os autos
05/08/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/08/2025 17:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/07/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:57

Recebidos os autos
24/07/2025 18:57

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2025 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/07/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:39

Recebidos os autos
27/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/05/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 13:06

Recebidos os autos
26/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0749000-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: WANDERSON DE SOUSA CAMPOS DESPACHO Intime-se o(a) beneficiário(a), por meio de sua defesa técnica, para justificar o descumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação do acordo.

Após, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
15/05/2025 15:10

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 20:12

Juntada de Certidão
10/05/2025 20:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:10

Recebidos os autos
24/01/2025 16:10

Outras decisões
24/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:58

Recebidos os autos
12/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749000-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUTOR DO FATO: WANDERSON DE SOUSA CAMPOS DECISÃO À vista da petição de id. 191896931, bem como do teor da manifestação ministerial de id. 191954729, homologo a prorrogação, pelo prazo de 6 (seis) meses, do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP entabulado nos autos.

Intimem-se.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
04/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:01

Recebidos os autos
03/04/2024 21:01

Outras decisões
03/04/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:00

Recebidos os autos
01/09/2023 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
07/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:49

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/07/2023 14:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2023 19:08

Expedição de Ata.
19/07/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:08

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/06/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:20

Recebidos os autos
20/04/2023 01:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
18/04/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 15:53

Recebidos os autos
13/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
30/03/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 21:14

Juntada de Certidão
24/02/2023 21:01

Recebidos os autos
24/02/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
24/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:22

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
09/02/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 23:13

Juntada de Certidão
08/01/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2022 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
26/12/2022 23:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/12/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2022 18:21

Expedição de Alvará de Soltura .
25/12/2022 17:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/12/2022 17:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/12/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2022 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2022 03:23

Juntada de laudo
25/12/2022 03:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/12/2022 22:17

Juntada de Certidão
24/12/2022 17:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/12/2022 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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