18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707581-32.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: MARIA VITÓRIA SILVA DE MIRANDA CAMILO AGRAVADA: FACULDADE EVANGÉLICA DE TAGUATINGA LTDA - ME DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018
04/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/09/2025 18:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/08/2025 14:57

Juntada de Petição de agravo
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:01

Recebidos os autos
06/08/2025 13:00

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2025 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/07/2025.
14/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/07/2025 15:08

Recebidos os autos
08/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
05/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2025 20:06

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
05/06/2025 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 16:58

Recebidos os autos
18/11/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 21:41

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 21:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:08

Conhecido o recurso de MARIA VITORIA SILVA DE MIRANDA CAMILO - CPF: *19.***.*12-87 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2024 09:28

Recebidos os autos
12/06/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/06/2024 17:38

Recebidos os autos
12/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/06/2024 22:19

Recebidos os autos
07/06/2024 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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