29/04/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:24

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:24

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

ECONOMIA PROCESSUAL.

DIREITO.

CONTROVÉRSIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

VIA ESTREITA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INADEQUAÇÃO.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Esta Turma tem admitido o julgamento conjunto do agravo interno e do agravo de instrumento, considerando a identidade de objeto dos agravos interpostos e que ambos estão em condição de pronto julgamento. 1.1.

Dada a unidade da matéria recursal, assim como a proximidade dos fundamentos jurídicos utilizados, revela-se adequado o julgamento conjunto, em homenagem ao princípio da economia processual e à regra da duração razoável do processo. 2.

O art. 300 do Código de Processo Civil permite a concessão de tutela de urgência desde que haja elementos que evidenciem, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.1 A controvérsia acerca do direito postulado e a necessidade de produção de provas afastam a probabilidade do direito. 3.

A instrução probatória é essencial para a solução das dúvidas levantadas acerca do direito alegado. 3.1.

A questão controversa, ao demandar instrução probatória, a fim de obter esclarecimentos do contexto fático em que estão inseridas as partes, mostra-se inadequada à via estreita do agravo de instrumento. 4.

Agravo de instrumento e agravo interno conhecidos.

Agravo de instrumento não provido.

Agravo interno prejudicado.

Decisão mantida.
02/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:11

Conhecido o recurso de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS - CPF: *04.***.*81-68 (AGRAVANTE) e não-provido
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIR TEIXEIRA DOS REIS em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 22:43

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2024 14:46

Recebidos os autos
02/02/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/02/2024 16:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/01/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 16:37

Expedição de Mandado.
22/12/2023 02:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 15:51

Expedição de Mandado.
30/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
30/11/2023 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
28/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:10

Recebidos os autos
23/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/11/2023 17:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/11/2023 16:53

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 15:58

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:29

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 17:10

Recebidos os autos
07/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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