23/05/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:05

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/05/2025 14:25

Recebidos os autos
21/05/2025 14:25

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 14:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2025 13:17

Recebidos os autos
21/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/02/2025 13:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/01/2025 18:26

Juntada de Petição de agravo
13/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:11

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 09:11

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 09:11

Recurso Especial não admitido
10/12/2024 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/12/2024 15:43

Recebidos os autos
10/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 08:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 21:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/11/2024 18:06

Recebidos os autos
18/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 15:05

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 17:00

Recebidos os autos
04/09/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/08/2024 16:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:45

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
16/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 13:19

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:34

Recebidos os autos
28/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/04/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:41

Recebidos os autos
17/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/04/2024 15:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PENHORA PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS.

PLR.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE SALÁRIO.

NÃO APLICAÇÃO. 1.

Em que pese a impenhorabilidade salarial prevista pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, segundo a jurisprudência hodierna, a participação nos lucros ou resultados (PLR) não constitui verba remuneratória, tratando-se de parcela indenizatória eventualmente recebida pelo empregado. 2.

Assim, não se confunde com verba de natureza salarial, que é aquela paga com permanência e habitualidade e que, ao contrário da participação nos lucros, possui caráter alimentar, pois se destina à manutenção e ao sustento do trabalhador e de sua família. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
18/03/2024 14:29

Conhecido o recurso de ARTHUR WAGNER WEILER - CPF: *93.***.*02-49 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 16:09

Recebidos os autos
04/10/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:24

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:04

Expedição de Ofício.
05/09/2023 12:20

Efeito Suspensivo
31/08/2023 13:16

Recebidos os autos
31/08/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
30/08/2023 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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