10/06/2024 18:16

Baixa Definitiva
10/06/2024 14:58

Transitado em Julgado em 10/06/2024
09/06/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:35

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
03/05/2024 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
03/05/2024 17:10

Recebidos os autos
03/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:17

Publicado Acórdão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:05

Recebidos os autos
25/03/2024 18:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/03/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:19

Recebidos os autos
28/02/2024 15:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/02/2024 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 10:55

Recebidos os autos
26/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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