18/06/2025 12:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/02/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:12

Recebidos os autos
12/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 16:12

Recebidos os autos
12/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 11:06

Recebidos os autos
12/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/01/2025 16:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:17

Recebidos os autos
19/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 14:17

Recebidos os autos
19/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 14:17

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 09:45

Recebidos os autos
19/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 18:01

Recebidos os autos
07/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:38

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 15:57

Recebidos os autos
03/06/2024 07:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:56

Recebidos os autos
01/04/2024 17:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/03/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/03/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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