23/06/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
23/06/2024 10:58

Transitado em Julgado em 18/06/2024
21/06/2024 18:00

Recebidos os autos
21/06/2024 18:00

Determinado o arquivamento
20/06/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de DAIANE CAPRINE DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 18:56

Recebidos os autos
22/05/2024 18:56

Extinto o processo por desistência
03/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725750-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DAIANE CAPRINE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:31

Recebidos os autos
01/04/2024 17:31

Outras decisões
27/03/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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