21/11/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Edital em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0703824-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: GESSI DE SOUZA HENRIQUE REQUERIDO: DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE O Dr. Álvaro Couri Antunes Sousa, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE - CPF: *18.***.*90-94.

Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

GESSI DE SOUZA HENRIQUE.

A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura.

Tudo conforme Sentença de id. 203726268, proferida nos autos do processo 0703824-87.2024.8.07.0009, Ação de INTERDICAO, proposta por GESSI DE SOUZA HENRIQUE a qual transitou livremente em julgado, conforme Certidão de id. 210465399.

E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias, e na rede mundial de computadores, no sítio do TJDFT (HTTP://www.tjdft.jus.br/cidadaos/editais-de-citacao).

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no Fórum de Samambaia - QR 302, Centro Urbano I, 2º andar, sala 213, Samambaia-DF, CEP: 72300-630, email: [email protected], funcionando no horário das 12h às 19h.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024, 11:59:53.

Eu,KAREN RIBEIRO SILVA, por determinação do MM.

Juiz de Direito, assino. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:35

Publicado Edital em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0703824-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: GESSI DE SOUZA HENRIQUE REQUERIDO: DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE O Dr. Álvaro Couri Antunes Sousa, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE - CPF: *18.***.*90-94.

Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

GESSI DE SOUZA HENRIQUE.

A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura.

Tudo conforme Sentença de id. 203726268, proferida nos autos do processo 0703824-87.2024.8.07.0009, Ação de INTERDICAO, proposta por GESSI DE SOUZA HENRIQUE a qual transitou livremente em julgado, conforme Certidão de id. 210465399.

E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias, e na rede mundial de computadores, no sítio do TJDFT (HTTP://www.tjdft.jus.br/cidadaos/editais-de-citacao).

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no Fórum de Samambaia - QR 302, Centro Urbano I, 2º andar, sala 213, Samambaia-DF, CEP: 72300-630, email: [email protected], funcionando no horário das 12h às 19h.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024, 11:59:53.

Eu,KAREN RIBEIRO SILVA, por determinação do MM.

Juiz de Direito, assino. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:28

Publicado Edital em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0703824-87.2024.8.07.0009 Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a proceder(em) a impressão do Termo de Compromisso de ID 210529245.

Outrossim, deverá o patrono anexar aos autos o referido documento, devidamente assinado pela(s) parte(s).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Salienta-se que a Secretaria deste Juízo não promove a impressão de documentos para as partes. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
11/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:12

Expedição de Termo.
11/09/2024 07:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0703824-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: GESSI DE SOUZA HENRIQUE REQUERIDO: DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE O Dr. Álvaro Couri Antunes Sousa, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE - CPF: *18.***.*90-94.

Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

GESSI DE SOUZA HENRIQUE.

A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura.

Tudo conforme Sentença de id. 203726268, proferida nos autos do processo 0703824-87.2024.8.07.0009, Ação de INTERDICAO, proposta por GESSI DE SOUZA HENRIQUE a qual transitou livremente em julgado, conforme Certidão de id. 210465399.

E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias, e na rede mundial de computadores, no sítio do TJDFT (HTTP://www.tjdft.jus.br/cidadaos/editais-de-citacao).

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no Fórum de Samambaia - QR 302, Centro Urbano I, 2º andar, sala 213, Samambaia-DF, CEP: 72300-630, email: [email protected], funcionando no horário das 12h às 19h.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024, 11:59:53.

Eu,KAREN RIBEIRO SILVA, por determinação do MM.

Juiz de Direito, assino. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral
10/09/2024 12:01

Expedição de Edital.
10/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:31

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a interdição de DANIEL FELIPE DE SOUZA HENRIQUE, nomeando-lhe curadora sua genitora, GESSI DE SOUZA HENRIQUE, ora requerente.

Por conseguinte, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face à gratuidade da justiça.

Sem honorários.
16/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 18:22

Recebidos os autos
15/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
09/07/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 16:22

Recebidos os autos
17/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:22

Nomeado curador
10/05/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/05/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 14:08

Recebidos os autos
03/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/04/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:32

Recebidos os autos
11/04/2024 15:32

Outras decisões
05/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que a presente ação fora distribuída originariamente à 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, sob o n. 0703259-31.2021.8.07.0009.

No cursa da ação, houve o declínio da competência dos autos em favor do Juízo de Família da Comarca de São João do Manhuaçu/MG (ID 189167742, pág. 28), em razão da mudança de domicílio do interditando.

Em momento posterior, as partes retornaram à circunscrição de Samambaia/DF, razão pela qual houve novamente o declínio da competência do feito a este juízo.

Verifico que na hipótese deve ser aplicada a regra do art. 286, II, do CPC, visando evitar a violação ao princípio do juiz natural.

A essas razões, determino a redistribuição do feito ao juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, por prevenção aos autos n. 0703259-31.2021.8.07.0009.

Publique-se.

Intime-se.
04/04/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
04/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 19:06

Recebidos os autos
03/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:06

Determinação de redistribuição por prevenção
02/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/04/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 20:13

Recebidos os autos
26/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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