TJDFT - 0705563-85.2021.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:35
Publicado Decisão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
02/09/2025 18:41
Recebidos os autos
-
02/09/2025 18:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/07/2025 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
27/06/2025 17:52
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
18/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705563-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAGREZIO MELO LANDIM EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade ao exequente, formulado em ID 216410438, nos termos do art. 99, §3, do CPC.
Anote-se.
Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório, ID 209455118.
P.I.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
16/06/2025 15:42
Recebidos os autos
-
16/06/2025 15:42
Deferido o pedido de LAGREZIO MELO LANDIM - CPF: *63.***.*04-47 (EXEQUENTE).
-
27/03/2025 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
20/03/2025 10:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/03/2025 02:24
Publicado Decisão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705563-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAGREZIO MELO LANDIM EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, CF, art. 5º, LXXIV.
Sem comprovação de insuficiência de recursos, não há direito ao benefício, conforme previsão constitucional.
O pressuposto para concessão da gratuidade de justiça,
por outro lado, é a insuficiência dos recursos financeiros para o adiantamento das despesas processais, nos moldes do artigo 98 do novo Código de Processo Civil.
Não pode ser o temor de ter seu pedido julgado improcedente e ser condenado em honorários advocatícios; do contrário, agiria sem a boa-fé, com ajuizamento de demanda temerária (art. 5º do CPC).
Nesse contexto, com apoio no art. 99, §2º, do CPC, determino a parte autora juntar cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 15 (quinze) dias.
P.I.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
18/03/2025 10:16
Recebidos os autos
-
18/03/2025 10:16
Outras decisões
-
08/11/2024 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
02/11/2024 04:54
Processo Desarquivado
-
01/11/2024 19:01
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/09/2024 11:41
Arquivado Provisoramente
-
05/09/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705563-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAGREZIO MELO LANDIM EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO Nada há a prover quanto aos embargos opostos pois, nos termos do disposto no art. 1.001, do CPC, "dos despachos não cabe recurso".
De outro giro, com atenção ao escoamento do prazo ânuo de suspensão (ID: 148519812), determino o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º, do CPC), até que sejam encontrados bens penhoráveis ou ocorra a prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro.
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 16:32:13.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
02/09/2024 11:27
Recebidos os autos
-
02/09/2024 11:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/05/2024 22:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
29/04/2024 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2024 02:47
Publicado Certidão em 22/04/2024.
-
20/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705563-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAGREZIO MELO LANDIM EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DESPACHO Nada há a prover quanto à reiteração do pedido de concessão da gratuidade de justiça, a uma, porquanto previamente indeferido (ID: 102681361); a duas, à míngua de quaisquer elementos de convicção que infirmassem a conclusão anteriormente alcançada, sobretudo porque que a petição do ID: 178766238 se encontra totalmente desprovida de lastro probatório.
Portanto, retornem os autos à suspensão (ID: 148519812).
Intime-se.
GUARÁ, DF, 2 de abril de 2024 20:56:11.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
03/04/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 21:58
Recebidos os autos
-
02/04/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
21/11/2023 09:28
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2023 12:52
Desentranhado o documento
-
07/03/2023 01:04
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
08/02/2023 02:31
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 22:07
Recebidos os autos
-
03/02/2023 22:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/02/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
01/02/2023 03:14
Decorrido prazo de LAGREZIO MELO LANDIM em 31/01/2023 23:59.
-
06/12/2022 02:23
Publicado Despacho em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 13:44
Recebidos os autos
-
01/12/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
30/11/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 08:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/11/2022 13:57
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 11:56
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
23/11/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 08:02
Publicado Decisão em 14/11/2022.
-
14/11/2022 19:42
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
09/11/2022 23:24
Recebidos os autos
-
09/11/2022 23:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/11/2022 02:22
Publicado Certidão em 09/11/2022.
-
08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
06/11/2022 22:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
06/11/2022 22:47
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 00:38
Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 03/11/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 14:51
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
07/10/2022 00:12
Publicado Certidão em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:12
Publicado Certidão em 07/10/2022.
-
06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
04/10/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de LAGREZIO MELO LANDIM em 30/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
22/07/2022 14:43
Recebidos os autos
-
22/07/2022 14:43
Deferido o pedido de
-
22/07/2022 14:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/06/2022 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
07/06/2022 22:41
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 20/05/2022.
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 20:55
Recebidos os autos
-
21/04/2022 20:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/04/2022 20:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/03/2022 22:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/03/2022 01:05
Decorrido prazo de LAGREZIO MELO LANDIM em 07/03/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:03
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
08/02/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
07/02/2022 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
06/02/2022 21:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/02/2022 23:41
Recebidos os autos
-
04/02/2022 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de LAGREZIO MELO LANDIM em 12/11/2021 23:59:59.
-
08/11/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 05/11/2021.
-
04/11/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
29/10/2021 09:01
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/10/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 00:25
Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 13:33
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2021 02:38
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 19:08
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
09/09/2021 23:17
Recebidos os autos
-
09/09/2021 23:17
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAGREZIO MELO LANDIM - CPF: *63.***.*04-47 (EXEQUENTE).
-
09/09/2021 23:17
Decisão interlocutória - recebido
-
09/09/2021 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
09/09/2021 06:10
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
31/08/2021 02:49
Publicado Despacho em 31/08/2021.
-
30/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
26/08/2021 19:28
Recebidos os autos
-
26/08/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
17/08/2021 15:42
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
27/07/2021 14:53
Recebidos os autos
-
27/07/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
27/07/2021 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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