01/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/06/2025 18:16

Recebidos os autos
30/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2025 17:51

Recebidos os autos
31/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:51

Outras decisões
17/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de WEVERTON MATHEUS RIBEIRO LOPES em 02/12/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Publicado Edital em 08/10/2024.
08/10/2024 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
27/09/2024 17:29

Recebidos os autos
27/09/2024 17:29

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (AUTOR).
20/09/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 05:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 11:41

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 21:45

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 20:43

Expedição de Certidão.
21/07/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:00

Expedição de Mandado.
26/06/2024 20:35

Recebidos os autos
26/06/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/05/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 00:02

Recebidos os autos
19/04/2024 00:02

Outras decisões
11/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/04/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711757-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR REU: WEVERTON MATHEUS RIBEIRO LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O negócio jurídico noticiado na inicial está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Nesse sentido anote-se que, segundo orientação firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é de natureza absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, considerando-se nula estipulação contratual que estabeleça foro em local diverso.

Desta forma, tratando-se de competência absoluta, é possível o conhecimento de ofício da questão.

Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar a demanda e, assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Itapua, para onde os autos deverão ser remetidos, com as cautelas necessárias.

Efetue-se as anotações necessárias, encaminhem-se os autos na forma determinada.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/04/2024 18:05

Recebidos os autos
02/04/2024 18:05

Declarada incompetência
02/04/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/03/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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