30/07/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:25

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JULIANA BORGES AGUIAR em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 20:53

Recebidos os autos
03/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:53

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:42

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:55

Decorrido prazo de JULIANA BORGES AGUIAR em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/05/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:34

Recebidos os autos
22/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:49

Recebidos os autos
10/04/2024 19:49

Outras decisões
08/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706526-70.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA BORGES AGUIAR REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 3 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 06:59

Recebidos os autos
04/04/2024 06:59

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2024 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710288-57.2024.8.07.0000

Silene Alves Martins

Luiz Augusto Carvalho da Silveira

Advogado: Laura Alves Paulino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0714749-85.2023.8.07.0007

Terezinha Luiz dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0714749-85.2023.8.07.0007

Terezinha Luiz dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0712191-30.2024.8.07.0000

Juizo do Primeiro Juizado Especial da Fa...

Juizo da 8ª Vara da Fazenda Publica do D...

Advogado: Anaximenes Vieira Delmondes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0739052-26.2019.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mateus Rocha dos Santos

Advogado: Michael Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2019 12:27

Exibir Processo